Inscrições para Escolas Municipais na Educação Infantil

Inscrições para Escolas Municipais na Educação Infantil

O que é?

Inscrições para acesso às vagas nas escolas da Educação Infantil da rede municipal de ensino, rede direta e rede parceira. 

Para quem é o serviço?

Crianças do 0 a 5 anos de idade. 

Do que precisa?

Conforme a portaria nº225/SEC/2021:

Art. 10. No ato da inscrição, serão solicitados os seguintes documentos:
I. para período parcial ou integral:
a) certidão de nascimento da criança (original e cópia);
b) CPF do responsável legal;
c) comprovante de endereço residencial;
d) ficha de inscrição devidamente preenchida;
e) declaração de escolaridade em casos de transferência;
f) certidão de nascimento dos irmãos (opcional).
II. para período integral, se for mãe trabalhadora ou família beneficiária do
Programa Bolsa Família e/ou Cadastro Único;
a) holerite e carteira de trabalho de todos os membros que compõem a renda
familiar, ou;
b) registro do Microempresário Individual (MEI) com comprovação de renda
familiar e carteira de trabalho, ou;
c) declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária
semanal, e carteira de trabalho;
d) extrato atualizado do Programa Bolsa Família, caso a família seja beneficiária.

Quais são as etapas?

Fazer a inscrição pelo Prefbook ou Sistema 156.

Qual é o prazo?

Varia conforme a disponibilidade de vaga/ região. 

Como solicitar?

Pelo Prefbook ou pelo Sistema 156.

Como acompanhar?

Pela lista de classificação no Site da Prefeitura. 

Como tiro dúvidas?

Diretamente na Unidade Escolar.

Existe prioridade de atendimento?

Conforme a portaria nº225/SEC/2021:
Art. 12. A classificação dos inscritos para ingresso nas unidades escolares, com
atendimento em período parcial, corresponderá à ordem cronológica de
nascimento, priorizando os de maior idade.
Art. 13. A lista de classificação dos inscritos para unidades escolares com
atendimento em período integral será organizada por nível e considerará:
a) mãe trabalhadora ou família inserida no Cadastro Único;
b) Bolsa Família;
c) renda familiar “per capita”.

Quanto tempo para ser atendido?

Varia conforme a disponibilidade de vaga/ região. 

Links úteis:

Prefbook
Educação Infantil
Supervisão de Ensino

Documentos para Inscrição

Lista de Inscritos

Órgão responsável:

Secretaria de Educação e Cidadania

Imprimir:

Carta de Serviços - Inscrições para Escolas Municipais na Educação Infantil

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa

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