A nova Lei de Zoneamento (Lei Complementar 623, de 9 de Outubro de 2019) estabeleceu como normas aplicáveis ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos, aprovado e instituído pela Lei Complementar 612, de 30 de novembro de 2018.
Versão compilada para consulta da Lei Complementar n. 623, de 2019, alterada pela Lei Complementar n. 667, de 2023 (este texto não substitui o original publicado).
Anexos
Versão consolidada para consulta da Lei Complementar n. 623, de 2019, alterada pela Lei Complementar n. 667, de 2023 (este texto não substitui o original publicado).
Anexo II - Conteúdo Mínimo dos Estudos Ambientais
Anexo III - Dimensão Mínima e Declividade de Vias
Anexo V - Área de Recarga de Aquífero
Anexo VI - Parâmetros de Uso e Ocupação
Anexo VI-A - Setores Comerciais Jardim Paulista e Santana
Anexo VII - Mapa de Zoneamento - alterado pela Lei 632/2020
Anexo VIII - Esquema gráfico da Orla do Banhado (CR5)
Anexo IX - Uso e Ocupação na Zona Rural
Anexo X - Conversão para Áreas Sustentáveis
Anexo XI - Classificação das atividades de uso comercial, de serviço e institucional
Anexo XII - Medidas Mitigadoras
Anexo XIII - Classificação das Categorias do Uso Industrial: Matriz de Classificação
Anexo XIV - Análise de Localização
Anexo XV - Recuos: Esquemas Gráficos
Anexo XVI - Recuo Especial de Vias
Anexo XVII - Parâmetros para Fachada Ativa
Anexo XIX - Entroncamento Viário
Anexo XX - Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de São Francisco Xavier - LC 612/2018 (PPDI)
Anexo XXI - Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de São José dos Campos - LC 612/2018 (PPDI)
Decreto 18326/2019 - Diretrizes de Loteamento
Decreto 18327/2019 - Outorga Onerosa
Consulte a Lei de Zoneamento Lei Complementar 428, de 9 de Agosto de 2010 (Revogada pela Lei Complementar 623, de 9 de Outubro de 2019)
A verificação do zoneamento de um determinado lote e/ou gleba da cidade para a instalação de um empreendimento e/ou atividade pode ser obtida por meio da consulta prévia de zoneamento e a viabilidade de implantação da Lei de Zoneamento.
A consulta prévia de zoneamento, bem como a Certidão de Zoneamento, são instrumentos informativos, não substituindo alvarás e/ou licenças.
A Prefeitura de São José dos Campos utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer recursos essenciais na proteção de dados.
Ao continuar navegando nesta página, você concorda com nossas Políticas de uso de cookies, Políticas de privacidade e Termos de Uso.