São unidades de acolhimento provisório e coletivo, destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes até 18 anos incompletos com deficiência múltipla por determinação judicial em decorrência da desproteção familiar
Criança e Adolescentes em situação de risco por determinação judicial.
Criança e Adolescentes com deficiência múltipla em situação de risco, com determinação judicial.
Avaliação técnica do CREAS
Conselho Tutelar
Decisão Judicial
Imediato
Encaminhamento pela Vara da Infância e Juventude.
Através da gestão da Proteção Social Especial.
Nas unidades CREAS e Conselho Tutelar.
Todos os casos serão atendidos conforme os encaminhamentos realizados pelo Poder Judiciário.
Imediato
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
Carta de Serviços - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes até 18 anos Incompletos com Deficiência Múltipla
Carta de Serviços - Cidadãos
Carta de Serviços - Completa
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