Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio Educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

O que é?

O serviço tem por finalidade realizar o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Para quem é o serviço?

Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Vara da Infância e da Juventude.

Do que precisa?

Determinação Judicial.

Quais são as etapas?

CREAS recebe a guia de execução para cumprimento da medida socioeducativa e inicia o acompanhamento.

Qual é o prazo?

Imediato.

Como solicitar?

Determinação Judicial.

Como acompanhar?

Nas unidades de CREAS.

Como tiro dúvidas?

Na unidade de CREAS de acompanhamento

Existe prioridade de atendimento?

Todos os casos serão atendidos conforme os encaminhamentos realizados pelo Poder Judiciário.

Quanto tempo para ser atendido?

A partir do recebimento da guia de execução pelo Poder Judiciário.

Links úteis:

Medida Sócio Educativa

Órgão responsável:

Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Imprimir:

Carta de Serviços - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio Educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

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