O serviço tem por finalidade realizar o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Vara da Infância e da Juventude.
Determinação Judicial.
CREAS recebe a guia de execução para cumprimento da medida socioeducativa e inicia o acompanhamento.
Imediato.
Determinação Judicial.
Nas unidades de CREAS.
Na unidade de CREAS de acompanhamento
A partir do recebimento da guia de execução pelo Poder Judiciário.
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão