É um benefício municipal sendo um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia devido calamidade pública. E indivíduos e famílias acompanhados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em risco pessoal e social.

Famílias inscritas no CadÚnico que tenham condições financeiras e sociais insuficientes e que tenham sofrido algum acidente envolvendo catástrofes naturais ou necessidade de sair de suas casas, e famílias que vivem em áreas de risco.

Através de avaliação da equipe do CRAS e também através de laudo com avaliação social do CREAS indicando o acesso ao programa, conforme decreto 17861/2018.

Serviço contínuo

Mês subsequente à autorização da inserção no Programa.

Através de laudo com avaliação social do CREAS indicando o acesso ao Programa, conforme Decreto 17861/2018. No caso de calamidade pública, apresentar no CRAS, o RO (Registro de Ocorrência) da Defesa Civil.

Na unidade em que deu entrada na solicitação do benefício (CRAS ou CREAS).

Nas unidades de CRAS ou CREAS.

Nos CREAS, mediante o tipo de violação de direito encaminhado, a idade, a situação de risco envolvida e a urgência da intervenção.

Mês subsequenente à autorização da inserção no Programa.

Auxílio Moradia Temporário

Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Carta de Serviços - Programa Social – Auxílio Moradia Temporário

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa