É um benefício municipal sendo um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia devido calamidade pública. E indivíduos e famílias acompanhados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em risco pessoal e social.
Famílias inscritas no CadÚnico que tenham condições financeiras e sociais insuficientes e que tenham sofrido algum acidente envolvendo catástrofes naturais ou necessidade de sair de suas casas, e famílias que vivem em áreas de risco.
Através de avaliação da equipe do CRAS e também através de laudo com avaliação social do CREAS indicando o acesso ao programa, conforme decreto 17861/2018.
Serviço contínuo
Mês subsequente à autorização da inserção no Programa.
Através de laudo com avaliação social do CREAS indicando o acesso ao Programa, conforme Decreto 17861/2018. No caso de calamidade pública, apresentar no CRAS, o RO (Registro de Ocorrência) da Defesa Civil.
Na unidade em que deu entrada na solicitação do benefício (CRAS ou CREAS).
Nas unidades de CRAS ou CREAS.
Mês subsequenente à autorização da inserção no Programa.
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão