Definição

Definição

O que é e quem são os contribuintes

O ISS Fixo é um imposto de valor fixo e anual, independentemente do faturamento mensal. É devido quando se trata de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. O imposto é apurado em função da natureza da atividade ou do grau de escolaridade da ocupação, isto é, nível médio ou nível superior.

Ocupações que não possuam exigência de escolaridade para seu exercício ou formação de nível técnico ou superior são isentas do ISS e enquadradas no programa Pró-autônomo.

No caso de empresas e pessoas jurídicas incide o sistema de ISS eletrônico.

Quem é o contribuinte do ISS Fixo?

É a pessoa física ou sociedade uniprofissional que atua como prestador de serviços nos seguintes casos:

Quais as alíquotas cobradas no ISS Fixo?
Em São José dos Campos, as alíquotas variam de acordo com o serviço prestado e estão determinadas pela Lei Complementar Municipal 272/2003.

Os prestadores de serviço podem consultar esses valores na tabela do ISS Fixo por atividade.

×