Informações importantes

Informações importantes

Como fornecedor do Município ou cidadão

Seja você fornecedor ou cidadão interessado, este espaço foi pensado para tornar o acesso às informações e a participação em processos de compras e licitações mais fáceis, transparentes e convidativos.

1. Por que participar?

  • Oportunidade e visibilidade: empresas de todos os portes têm chance real de fornecer soluções ao Município e fortalecer a economia local.
  • Reconhecimento e credibilidade: participantes têm seus nomes divulgados no Portal da Transparência, reforçando boas práticas e reputação.
  • Valor público: sua participação contribui para melhores serviços à população, com mais eficiência e inovação.

2. Legislação vigente (atualizada)

  • A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor, com aplicação exclusiva desde 1º de janeiro de 2024, e rege todos os processos iniciados a partir dessa data.
  • Contratos anteriores (provenientes de editais publicados até 29/12/2023) permanecem sob a antiga Lei nº 8.666/1993, com validade até o término do prazo estipulado para sua vigência.

3. Plataformas eletrônicas – passo a passo

Para participar de processos públicos, o fornecedor deve estar cadastrado nas plataformas oficiais, conforme cada licitação (ver edital):

Plataforma

Link para cadastro

BRConectado

https://www.licitacaosaojosedoscampos.com.br

Compras.gov

https://www.gov.br/compras/pt-br

4. Acompanhe os editais

  • Todos os editais são publicados aqui no Portal da Transparência, no Portal Nacional de Contratações (PNCP), e na plataforma selecionada.
  • Dica útil: acompanhe nesta área dedicada a Compras e Licitações os processos que estão aptos a receber propostas, garantindo sua participação.

5. Suporte e melhoria contínua

Dúvidas? Fale conosco através de um de nossos canais de atendimento:

·         Para licitações da área de saúde:

Secretaria de Saúde

E-mail: daapregaoeletronico@sjc.sp.gov.br

Telefones: (12) 3212-1211 / (12) 3212-1229

 

·         Para demais licitações:

Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

E-mail: drmcd@sjc.sp.gov.br

Telefones: (12) 3947-8250 / (12) 3947-8178

 

·         Serviço de Informações ao Cidadão

·         Serviço 156

Ouvidoria do Município

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