Solicitações
Para pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá solicitar por meio de abertura de protocolo em um dos endereços abaixo.
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Paço Municipal - Protocolo Central |
Posto Protocolo da Regional Leste |
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Posto de Protocolo da Regional Norte |
Protocolo da Subprefeitura de Eugênio de Melo |
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Posto de Protocolo da Regional Sul |
Protocolo da Subprefeitura de São Francisco Xavier |
E também pelos canais:
Telefone: 156
E-mail: esic@sjc.sp.gov.br
Lei federal que regulamenta o acesso à informação
Decreto municipal que regulamenta o acesso à informação
Lei federal que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
