Cláudio Souza
Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos intensificou o treinamento ministrado aos policiais militares da Atividade Delegada para atuação em ações fiscais referentes a comércio ambulante, irregularidades em estabelecimentos comerciais e perturbação do sossego público.

Somente neste ano, foram habilitados 76 PMs. Desde a retomada da Atividade Delegada no município, em 2017, já foram capacitados 406.

Os cursos seguem todas as recomendações de saúde do Plano São Paulo contra o Coronavírus, como uso de máscara e álcool em gel e distanciamento social entre os participantes.

Os treinamentos são dados por servidores do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais), com aulas teóricas sobre leis municipais, como o Código Administrativo, Lei 1566 de 1 de setembro de 1970 e a Lei do Sossego, Lei 8940 de 16 de maio de 2013.

Os policiais militares tiveram, ainda, atividades práticas nas ruas, acompanhando ações e vistorias dos fiscais.

Guardas civis municipais também participam da qualificação. Após a conclusão dos cursos, eles e os PMs estão aptos a realizar notificações preliminares, autuações e multas, reforçando as ações fiscais executadas diariamente pelos agentes do DFPM.

GCMs também recebem capacitação do DFPM para ações fiscais

São José Unida

Este trabalho integrado faz parte das ações do programa São José Unida, que tem como objetivo evitar a violência e reduzir os índices de criminalidade, o que tem acontecido de forma constante e progressiva desde 2019.

As ações conjuntas da Prefeitura com as forças de segurança foram intensificadas desde o registro dos primeiros casos de covid-19 em São José, em março do ano passado, para garantir mais segurança, sossego e saúde à população.

Os munícipes podem ajudar no combate à pandemia do coronavírus denunciando aglomerações e descumprimentos às regras sanitárias pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar), que funcionam 24 horas. As ligações são gratuitas.

Atividade Delegada

As ampliações e consolidações do programa São José Unida e da Atividade Delegada integram o Plano de Gestão 2021-2024.

A Atividade Delegada é realizada através de convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar. A parceria foi retomada em 2017. Além do centro comercial, pelo menos 40 bairros de todas as regiões já foram atendidos neste período.

Atualmente, uma média de 40 PMs trabalham diariamente, em horário de folga, fardados e equipados, em operações programadas para áreas previamente definidas em plano de trabalho elaborado pela Polícia Militar em conjunto com a Administração municipal.

A Prefeitura investiu, de 2017 a julho de 2021, um total de R$ 9,5 milhões na Atividade Delegada.

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