Versão eletrônica com leis, decretos, editais, contratos e portarias publicados pela administração municipal.
Cidadão.
Consultar o Portal da Transparência.
Consultar o Portal da Transparência.
Imediato.
Consultar o Portal da Transparência.
Consultar o Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Imediato.
Governança.
Conferência de pagamento e situação fiscal.
Todos os munícipes.
Comprovante de pagamento bancário, guia de arrecadação e dados cadastrais.
Caso o contribuinte tenha pago, será feita uma pesquisa no sistema acerca dos pagamentos realizados, utilizando-se dos dados dos comprovantes ou das guias de arrecadação, verificando eventuais erros. Encaminhamento ao setor de protocolo, quando necessário abertura de processo administrativo.
No atendimento presencial o prazo é imediato e por e-mail em até 2 dias úteis, caso não dependa de outros setores.
O interessado deverá comparecer ao guichê da tesouraria no 4º andar, do Paço municipal, ou enviar os documentos necessários pelo e-mail: recpag@sjc.sp.gov.br.
Não se aplica.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Débitos - Prefeitura de São José dos Campos
Análise da Receita.
Previsão de pagamentos aos fornecedores/prestadores de serviço.
Fornecedores/prestadores de serviço
Encaminhar os documento solicitados via e-mail.
Após o recebimento das informações, será realizada uma pesquisa no sistema e repassada a informação ao interessado.
Imediato ou entre 1 (um) e 2 (dois) dias quando enviado por e-mail.
Encaminhar a documentação para tesoura@sjc.sp.gov.br ou entregar pessoalmente.
Via contato telefônico 3947-8296 ou por e-mail.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
5 minutos se presencial, 1 (um) a 2 (dois) dias via e-mail.
Não se aplica.
Controle de Pagamentos.
Previsão de pagamentos aos fornecedores/prestadores de serviço.
Fornecedores/prestadores de serviço.
Número de documento CPF/CNPJ
Após o recebimento das informações, será realizada uma pesquisa no sistema e repassada a informação ao interessado.
Imediato.
Entrar em contato por telefone ou comparecer ao balcão da tesouraria.
Não se aplica.
Não se aplica.
Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
Não se aplica.
Controle de Pagamentos.
Consulta online de pagamentos realizados aos fornecedores/prestadores de serviço.
Cidadão.
Acessar o Site da Prefeitura, inserir os dados da empresa para pesquisa. Nome da empresa ou CNPJ.
Inserir os dados da empresa na pagina da Prefeitura, em seguida será apresentado um relatório de pagamentos realizado.
Imediato.
Acessando o Site da Prefeitura.
Não se aplica.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
5 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/despesa_fornecedor.aspx
Controle de pagamentos.
Consulta por período mensal, com informações sobre secretaria, natureza da despesa, fonte de recursos e valores.
Munícipes e fornecedores.
Efetivação do pagamento.
Empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Conforme contrato ou solicitação de pagamento pela gestão de contratos responsável.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por Secretaria ou Natureza da Despesa, assim como por mês de ocorrência.
Acesso através da internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/despesa_funcao.aspx
Finanças Públicas.
Atendimento à Lei Federal 9755/98 - Arrecadados (art 1º, § 1º) - Balancete da Receita.
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das receitas a medida que são arrecadas ou recebidas.
Lançamento das receitas.
Após fechamento da arrecadação mensal.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0
Finanças públicas.
Atendimento à Lei Federal 9755/98 - Balancete da Receita/Despesa (Execução Orçamentária).
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das receitas e despesas a medida que são arrecadas ou pagas.
Lançamento das receitas e despesas.
Após fechamento dos lançamentos mensais de receitas e despesas.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0
Finanças públicas.
Consulta por período mensal, com informações sobre receitas arrecadadas.
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das receitas a medida que são arrecadas ou recebidas.
Lançamento das receitas.
Após arrecadação e recebimento bancário.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/balancete_receita.aspx
Finanças públicas.
SIAFIC – Decreto 10.540/2020
Munícipes e órgãos da administração direta e indireta.
Atualização das ações conjuntas com os órgãos da administração direta e indireta envolvidos até 31/12/2022.
Implantação ordenada e conjunta com os orgãos da administração direta e indireta envolvidos em relação a adoção do padrão mínimo do SIAFIC.
Até 31/12/2022.
Consulta ao Portal da Transparência do município.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/sf/downloads/contas_publicas/cop_000006801.pdf
Finanças públicas.
Atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS.
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das informações bimestrais referentes as Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Lançamento das informações bimestrais no Siope e posterior publicação no Portal da Transparência do Município.
Após fechamento bimestral.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por bimestre de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0
Finanças públicas.
Repasses efetuados às entidades.
Munícipes, fornecedores e entidades.
Efetivação do Pagamento mensal às entidades.
Efetivação dos Pagamentos, ordenação e disponibilização do pagamentos por datas e ordens de pagamentos.
Início do mês subsequente ao pagamento realizado.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=1
Finanças públicas.
Divulgação das peças de planejamento orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual.
Todos os munícipes.
Esta disponível para todos as pessoas no Site da Prefeitura, através do Portal da Transparência:
A pessoa interessada em acessar o conteúdo disponibilizado, encontrará os seguintes conteúdos:
Plano Plurianual
É a Lei que define as prioridades do governo por um período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato e com término no primeiro ano do próximo mandato.
Todos os arquivos que compõe as peças orçamentárias de planejamento são disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, após a aprovação da Lei.
Estão disponíveis no Site da Prefeitura de forma constante, em atendimento a Lei Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009.
Acesso irrestrito ao conteúdo disponibilizado as pessoas, através do Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Não se aplica.
Peças de Planejamento - Prefeitura de São José dos Campos
Finanças Públicas.
Relatório de Gestão Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - (RGF - Poder Executivo).
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das informações referentes a Gestão Fiscal Quadrimestral.
Lançamento das informações após fechamento quadrimestral.
Após fechamento quadrimestral.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por bimestre de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0
Finanças públicas.
Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 - TCE - Relatório Resumido da Execucão Orçamentária - RREO.
Munícipes e fornecedores.
Lançamento das informações referentes a Execução Orçamentária Bimestral.
Lançamento das informações após fechamento bimestral.
Após fechamento bimestral.
Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por bimestre de ocorrência.
Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0
Finanças públicas.
Validação dos tributos municipais através da Lei de Incentivo Fiscal.
Incentivadores aprovados via Certificado de Incentivo Fiscal.
Apresentação da guia de IPTU ou ISS a serem validadas dentro do vencimento, comprovantes de depósitos de parte do imposto, da renúncia fiscal e da contrapartida quando houver.
Análise e conferência da documentação referente aos tributos e depósitos para cada caso, com validação da guia ao final.
Atendimento presencial com prazo de 20 minutos em média, podendo se estender dependendo do volume de guias.
O interessado deverá comparecer ao guichê da tesouraria no 4º andar, do Paço municipal.
Não se aplica.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Lei de Incentivo Fiscal - Prefeitura de São José dos Campos
Análise da Receita.
Atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos beneficiários de renda, pensão e assemelhados.
Beneficiários de renda, pensão e assemelhados oriundos de pleitos indenizatórios decorrentes de decisões judiciais à conta do Tesouro Municipal.
Conforme Portaria Conjunta n° 01/SGAF/SAJ/2021, de 06 de abril de 2021, são exigidos os seguintes documentos:
I – formulário, previsto no ANEXO ÚNICO desta Portaria, devidamente preenchido e assinado, observando a forma estabelecida no parágrafo único do artigo anterior, se o caso;
II – documento oficial de identificação;
III – Cadastro de Pessoa Física (CPF);
IV – comprovante de endereço atualizado;
V – em caso de representante legal, documento de identificação com foto do representante e documento que comprove a qualidade de representante;
VI – em caso de representação voluntária, documento de identificação com foto do representante e documento que comprove a qualidade de representante;
VII – indicação de uma pessoa de referência, com respectivos dados de contato.
Parágrafo único – Em caso de impossibilidade de apresentação dos documentos pessoais mencionados no “caput” deste artigo, os seguintes documentos poderão ser aceitos pelo Município:
I – declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional;
II – declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e de recuperação, conforme o caso, emitido pela autoridade competente da instituição acolhedora; e
III – declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior, caso o beneficiário esteja fora do Brasil.
Conforme Portaria Conjunta n° 01/SGAF/SAJ/2021, de 06 de abril de 2021, temos:
A comprovação de vida será realizada anualmente, até o dia 31 do mês de janeiro.
O ato de comprovação de vida exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou, quando cabível, de seu representante legal ou voluntário.
Na impossibilidade de comparecimento pessoal do beneficiário ou de seu representante, a comprovação de vida poderá ser enviada ao Município via correio com aviso de recebimento.
A Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças fará o atendimento de identificação pessoal do beneficiário na Rua José de Alencar, n. 123, 4° andar, sala 2, Centro, São José dos Campos/SP – CEP n. 12209-904 e providenciará a comunicação efetiva dos beneficiários sobre as disposições desta Portaria, por carta com Aviso de Recebimento (AR) direcionada ao endereço conhecido dos registros municipais.
Verificação e digitalização dos documentos apresentados pelo beneficiário.
A comunicação efetiva dos beneficiários ocorre por carta de Aviso de Recebimento (AR) direcionada ao endereço conhecido dos registros municipais.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.
Não se aplica.
Departamento Financeiro
Canal de consulta disponível para consulta aos processos de Licitações, inclusive os editais, e Compras Diretas (dispensa de licitação)
Interessados - Pessoa física e jurídica.
- Possuir equipamento eletrônico digital de acesso a internet conectado;
- Simples identificação do interessado.
Acesso ao site da Prefeitura.
Os editais de licitação e os avisos de dispensa ficam disponíveis para consulta e o acesso é imediato, podendo ser efetuado o download em formato PDF.
Acesso ao site:
Por meio do canal disponibilizado no site da Prefeitura.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
O resultado da consulta é imediato.
Departamento de Recursos Materiais.
Dar suporte e informações de esclarecimento a todos os interessados.
Interessados - Pessoa física e jurídica.
A solicitação de esclarecimento referente aos editais deverão ser enviadas através do e-mail drmcd@sjc.sp.gov.br.
Recepção da manifestação. Análise e encaminhamento ao setor competente. Elaboração da resposta. Encaminhamento da resposta ao solicitante.
Conforme demanda, respeitando os prazos fixados dos certames para resposta aos questionamentos.
.
As respostas serão encaminhadas para o solicitante e disponibilizado no Site da Prefeitura:
Por meio do canal disponibilizado no Site da Prefeitura e no e-mail cadastrado no momento da retirada do edital.
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.
Responder no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para sessão pública.
Departamento de Recursos Materiais.
Provê o munícipe ou demais órgãos e entidades de informações oficiais acerca do munícipio, tais como área, segmentação territorial, símbolos oficiais, dados demográficos recenseados ou estimados, aspectos históricos, índices oficiais mensurados para o município, entre outras.
Munícipe, empresa ou servidor.
Justificativa por e-mail para requerer a informação solicitada.
Para avaliação da demanda e retorno das informações, o prazo usual varia entre 1 e 4 semanas, a depender da complexidade dos dados solicitados.
Atendimento inicial por telefone (3947-8442 ou 3947-8359) ou balcão, com formalização de e-mail para um dos técnicos, solicitando a informação desejada.
Por telefone (3947-8442 ou 3947-8359) ou balcão
Por telefone (3947-8442/3947-8359/3947-8095) ou balcão
Para avaliação da demanda e retorno das informações, o prazo usual varia entre 1 e 4 semanas, a depender da complexidade dos dados solicitados.
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Departamento de Planejamento Urbano/Divisão de Pesquisa
Portal-web para consulta e download de dados geográficos do município de São José dos Campos, tais como: zoneamento, Unidades de Conservação, Plano Diretor, pontos de abastecimentos de carros elétricos, feiras-livre, dados das árvores que possuem QRCode.
Cidadão, empresa e/ou servidor.
1 – Produção do dado espacial;
2 – Inserção de atributos;
3 – Customização da legenda e metadados;
4 – Inserção da informação em ambiente web;
5 – Publicação da informação no portal.
A publicação da informação no portal é condicionada à situação do dado de entrada. Portanto, não é possível definir prazo de entrega.
A prestação de serviço é a publicação da informação em portal-web de acesso livre aos usuários.
Mediante acesso ao link: SJC View
Não é prevista a manifestação do usuário no portal, porém, caso seja necessário, a Prefeitura disponibiliza canais de comunicação com a população por meio de e-mail e telefone da Secretaria responsável pelo portal.
Não se aplica.
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Assessoria de Informação Geográfica