Objetivo

O objetivo do planejamento é direcionar o administrador para o gerenciamento dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, induzindo-o ao estabelecimento das metas prioritárias da sua administração e restringindo-o à execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e ao endividamento do ente governamental, vinculando, dessa forma, os gerenciamentos administrativos, orçamentários e financeiros voltados ao equilíbrio responsável das contas públicas.

Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025

Lei n° 10.425, de 06 de dezembro de 2021

Atas das Audiências Públicas

Anexos – Prefeitura

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro

Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Anexos – Câmara Municipal

Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro

Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro

Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro

Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro

Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021

Lei nº 9632, de 15 de dezembro de 2017

Atas das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Fontes de financiamento dos programas governamentais

Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro

Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras

Anexos - Câmara Municipal

Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro

Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras

Anexos - IPSM

Fontes de financiamento dos programas governamentais

Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro

Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras

Anexos - Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Fontes de financiamento dos programas governamentais

Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro

Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras

Anexos - Fundhas

Fontes de financiamento dos programas governamentais

Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro

Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras

Alterações

Lei n° 9.777, de 4 de julho de 2018 e Anexos

Ata das Audiências Públicas

Lei n° 9.845, de 27 de novembro de 2018

Ata das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexo – Câmara Municipal

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Alterações

Lei n° 9.968, de 05 de julho de 2019

Ata das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexo – Câmara Municipal

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Alterações

Lei nº 10.046, de 11 de novembro de 2019
Atas das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexo – Câmara Municipal

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Alterações

Lei n° 10.139, de 06 de julho de 2020

Ata das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexo – Câmara Municipal

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Alterações

Lei nº 10.224, de 30 de novembro de 2020

Atas das Audiências Públicas

Anexos - Prefeitura

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexo – Câmara Municipal

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade  - Físico e Financeiro

Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017

O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, estas definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.

Lei nº 9070 de 16/12/2013

Anexos:
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo IV - Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Alterações:
Lei nº 9.135 de 29/05/2014
Anexos:
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro

Lei nº 9221 de 01/12/2014
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Lei nº 9272 de 15/07/2015
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Lei n° 9.328 de 16 de dezembro de 2015
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Lei n° 9.408 de 18 de julho de 2016
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Lei n° 9.450 de 20 de dezembro de 2016
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Plano Plurianual - PPA - 2010 a 2013

O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, estas definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.

Lei nº 8032 de 28/12/2009
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV

Alterações:
Lei nº 8153 de 20/07/2010
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV

Lei nº 8230 de 23/11/2010
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado

Lei nº 8429 de 01/07/2011
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado

Lei nº 8520 de 06/12/2011
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado

Lei nº 8764 de 04/07/2012
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado

Lei nº 8827 de 11/12/2012
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado