Objetivo
O objetivo do planejamento é direcionar o administrador para o gerenciamento dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, induzindo-o ao estabelecimento das metas prioritárias da sua administração e restringindo-o à execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e ao endividamento do ente governamental, vinculando, dessa forma, os gerenciamentos administrativos, orçamentários e financeiros voltados ao equilíbrio responsável das contas públicas.
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, estas definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.
Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021
Lei nº 9632, de 15 de dezembro de 2017
Anexos - Prefeitura
Fontes de financiamento dos programas governamentais
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro
Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Anexos - Câmara Municipal
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro
Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Anexos - IPSM
Fontes de financiamento dos programas governamentais
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro
Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Anexos - Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Fontes de financiamento dos programas governamentais
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro
Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Anexos - Fundhas
Fontes de financiamento dos programas governamentais
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - físico e financeiro
Estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras
Alterações
Lei n° 9.777, de 4 de julho de 2018 e Anexos
Lei n° 9.845, de 27 de novembro de 2018
Anexos - Prefeitura
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo – Câmara Municipal
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Alterações
Lei n° 9.968, de 05 de julho de 2019
Anexos - Prefeitura
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo – Câmara Municipal
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Alterações
Lei nº 10.046, de 11 de novembro de 2019
Atas das Audiências Públicas
Anexos - Prefeitura
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo – Câmara Municipal
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Alterações
Lei n° 10.139, de 06 de julho de 2020
Anexos - Prefeitura
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo – Câmara Municipal
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Alterações
Lei nº 10.224, de 30 de novembro de 2020
Anexos - Prefeitura
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo – Câmara Municipal
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexos – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, estas definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.
Anexos:
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo IV - Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Alterações:
Lei nº 9.135 de 29/05/2014
Anexos:
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Lei nº 9221 de 01/12/2014
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Lei nº 9272 de 15/07/2015
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Lei n° 9.328 de 16 de dezembro de 2015
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexos II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Lei n° 9.408 de 18 de julho de 2016
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Lei n° 9.450 de 20 de dezembro de 2016
Anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo II e III – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Plano Plurianual - PPA - 2010 a 2013
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, estas definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.
Lei nº 8032 de 28/12/2009
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Alterações:
Lei nº 8153 de 20/07/2010
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Lei nº 8230 de 23/11/2010
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado
Lei nº 8429 de 01/07/2011
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado
Lei nº 8520 de 06/12/2011
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado
Lei nº 8764 de 04/07/2012
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado
Lei nº 8827 de 11/12/2012
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo III-A
Anexo IV
Anexo VIII
Anexo VIII - Consolidado
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