Análise de pedidos de autorização de uso do passeio público para colocação de mesas e cadeiras por bares, confeitarias, restaurantes e similares.

Empresas.

Protocolar processo de pedido de autorização de colocação de mesas e cadeiras em passeio público apresentando a documentação de licenciamento da empresa e croqui da disposição das mesas e cadeiras no passeio, de forma que a não bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos e o livre trânsito de pedestres, em especial de deficientes físicos, nem a visibilidade dos motoristas, nas confluências das vias. Bem como respeitada uma faixa mínima de 1,1O metro para permitir o livre e seguro trânsito de pedestres, qualquer que seja a largura da calçada.

OBSERVAÇÃO: A Prefeitura poderá exigir documentação complementar, caso entenda necessário para a efetiva análise do requerimento.

1- Protocolo do pedido.

2 - Análise pela equipe competente.

3 - Ciência ao usuário quanto ao deferimento ou indeferimento. 4

- Emissão da autorização, caso o pedido tenha sido deferido.

30 (trinta) dias corridos.

Abertura de processo administrativo por meio de qualquer unidade de protocolo da Prefeitura e/ou acessando o portal do Prefbook.

Pelo correio eletrônico fiscal@sjc.sp.gov.br.

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Pelo Prefbook.

Imediatamente pelo canal eletrônico (PrefBook) e, caso presencialmente, cerca de 15 minutos.

Prefbook

Fiscalização de Posturas

Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria de Proteção ao Cidadão.

Carta de Serviços - DFPM - Autorização de Uso do Passeio

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa