Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 anos

O que é?

São unidades de acolhimento provisório e coletivo, destinadas a crianças de 0 a 6 anos por determinação judicial em decorrência da desproteção familiar.

Para quem é o serviço?

Crianças em situação de risco por determinação judicial.

Do que precisa?

Com determinação judicial acolhimento imediato.

Quais são as etapas?

Avaliação técnica do CREAS;
Conselho Tutelar;
Decisão Judicial;

Qual é o prazo?

Imediato.

Como solicitar?

Encaminhamento pela Vara da Infância e Juventude.

Como acompanhar?

Através da gestão da Proteção Social Especial.

Como tiro dúvidas?

Nas unidades CREAS e Conselho Tutelar.

Existe prioridade de atendimento?

Todos os casos serão atendidos conforme os encaminhamentos realizados pelo Poder Judiciário.

Quanto tempo para ser atendido?

imediato

Links úteis:

Acolhimento Institucional para Crianças

Órgão responsável:

Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Imprimir:

Carta de Serviços - Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 anos

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