É um serviço para pessoas com deficiência que necessitam de cuidados para realizar atividades da vida diária e com violação de direitos para o acompanhamento e desenvolvimento de competências e habilidades promovendo a autonomia e o protagonismo da pessoa com deficiência e sua família.
Pessoas com deficiência com dependência, ou seja, que necessitam de cuidados de outras pessoas para realizar atividades básicas diárias, que tiveram seus direitos violados.
Ser pessoa com deficiência.
Avaliação técnica pelo CREAS, e após análise dos critérios é realizado o cadastro no sistema.
Variável
Nas unidades de CREAS
Através da gestão da Proteção Social Especial.
Nas unidades CREAS.
Mediante ao tipo de violação de direito encaminhado, a idade, a situação de risco envolvida e a urgência da intervenção.
De acordo com avaliação técnica e disponibilidade de vagas.
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
Carta de Serviços - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Centro Dia e Similares)
Carta de Serviços - Cidadãos
Carta de Serviços - Completa
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