Para garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação correta, a Prefeitura criou o Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil, criado pela Lei Municipal n° 8696/2012 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 18185/2019, que monitora a geração, o transporte e o destino final dos resíduos da construção civil.
O sistema ganhou uma nova interface a partir de junho de 2014, aperfeiçoando diversas funcionalidades e conferindo maior controle pela fiscalização e por todos os usuários (geradores, transportadores e destinos finais).
O sistema de georreferenciamento identifica automaticamente caçambas alocadas no município, analisando a movimentação de resíduos pela região e a localização dos geradores no território municipal. Todo esse processo permite fiscalizar se o entulho está sendo levado para os locais corretos.
O sistema fornece o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (CTRe), que vinculado ao respectivo PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) permite a liberação de habite-se para os empreendimentos da cidade.
• Manual para emissão da Certificação de Destinação
• Sistema eletrônico de controle de resíduos (Coletas Online)
Usuários do sistema
Gerador de RCC
Proprietários de imóveis que estejam realizando obras de qualquer natureza (construção, reforma, demolição, entre outras) que gerem entulho. Quem produz menos de um metro cúbico de entulho pode utilizar o serviço dos pontos de entrega voluntária (PEV). Aqueles que produzam mais de um metro cúbico de entulho deve contratar um transportador credenciado para destinar este resíduo.
Transportador
Empresas ou trabalhadores autônomos que atuam na coleta, transporte e destinação final de resíduos de construção civil. No site https://sjc2.coletas.online/Seguranca/TransportadoresCredenciados.aspx encontra-se a relação de transportadores aptos a atuar no município de São josé dos Campos.
Destino final
Locais credenciados para onde os entulhos são destinados. No site https://sjc2.coletas.online/Seguranca/DestinosCredenciados.aspx é possível encontrar a relação de destinos finais aptos a atuar no município de São José dos Campos.
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