O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é o documento que consolida as diretrizes para a gestão ambientalmente responsável dos resíduos, em cumprimento à Lei Federal Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano municipal foi oficializado pelo Decreto nº 16.762 de 10 de dezembro de 2015.

A Gestão Integrada dos resíduos sólidos engloba o planejamento, a coordenação da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Esta gestão se dá por meio dos serviços de varrição, coleta, transporte, transbordo, triagem e tratamento dos resíduos sólidos, sejam eles orgânicos; recicláveis; de poda e capina; dos serviços de saúde; da construção civil; e outros resíduos especiais), culminando na destinação final ambientalmente dos rejeitos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que todos os municípios deveriam elaborar seus planos de resíduos visando à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.

Esta política trouxe como princípio norteador a responsabilidade compartilhada sobre a gestão dos resíduos, ratificando a responsabilidade de todos os atores sociais envolvidos no ciclo de geração de resíduos: cidadãos, indústrias, empresas e poder público.

Os planos de resíduos municipais têm o objetivo de conduzir as cidades do país em direção à produção e ao consumo consciente, melhor desempenho da reciclagem, gestão sustentável dos resíduos da construção civil, promoção social dos catadores, geração de emprego e renda, aplicação dos mecanismos de logística reversa e emprego de soluções tecnológicas para o tratamento de resíduos.

O PMGIRS trouxe um amplo diagnóstico e prognóstico da gestão integrada em São José dos Campos, estabelecendo diretrizes, estratégias, metas, programas e ações a serem executadas nos próximos 20 anos, de acordo com as diretrizes da Política Nacional.

O engajamento social foi um fator preponderante na construção do plano, expresso pela participação da população nas audiências públicas, debates, seminários e oficinas que possibilitaram a pactuação de diretrizes e metas.

Desde modo a Prefeitura de São José dos Campos apresenta o PMGIRS, construído de forma transparente, participativa, embasada em critérios técnicos e legais, para que seja implementado com o apoio de toda a sociedade.

Consulte o documento final:

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Volume 1

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Volume 2 - Agenda de Implementação