O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, lançou as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana à rural, a partir de um amplo processo de construção participativa com a população, desenvolvido ao longo de dois anos.
Todo o histórico do processo, documentos, mapas e relatórios produzidos estão disponíveis no portal do Plano Diretor.
Versão compilada para consulta da Lei Complementar n. 612, de 2018, alterada pela Lei Complementar n. 665 de 2023, pela Lei Complementar n. 668 de 2023 e pela Lei Complementar 702 de 2025 (este texto não substitui o original publicado).
A Prefeitura de São José dos Campos utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer recursos essenciais na proteção de dados.
Ao continuar navegando nesta página, você concorda com nossas Políticas de uso de cookies, Políticas de privacidade e Termos de Uso.