Antigo Código de Obras - LC 267/03 (vigente para processos protocolados até 10/03/2022)
Atual Código de Edificações - LC 651/22
Alteração do Código de Edificações - LC 663/22
Alteração do Código de Edificações - LC 685/24
Versão compilada Código de Edificações - LC 651/22 e suas alterações
Decreto 19.894/25 (Regulamenta os Licenciamentos Edilícios)
Decreto 19.888/25 (Regulamenta as Estratégias Sustentáveis nas Edificações)
Atestado de regularidade da construção e taxas - LC 649/21
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança - LC 631/20
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança – Decreto 18.746/2021
Normas para vegetação de porte arbóreo
Acessibilidade em Hotéis e similares
Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos
Plantio de árvores defronte as unidades residenciais
Aferição de consumo individual de água de cada unidade multifamiliar
Aferição de consumo individual de gás de cada unidade multifamiliar
A Prefeitura de São José dos Campos utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer recursos essenciais na proteção de dados.
Ao continuar navegando nesta página, você concorda com nossas Políticas de uso de cookies, Políticas de privacidade e Termos de Uso.
