Acordo de cooperação

Acordo de cooperação

Formalização das parcerias

A formalização da parceria entre as entidades e órgãos públicos das três esferas foi feita por meio de um Acordo de Cooperação. O instrumento legal tem vigência de cinco anos e prevê inúmeras ações com o objetivo de gerar conhecimento sobre os primatas de SFX e do restante do Município e engajar a comunidade, visando manter populações viáveis de primatas, a longo prazo, além da proteção de seus habitats naturais.

O Acordo contempla 7 (sete) eixos de atuação:

Pesquisa científica: produção sistemática de conhecimento local sobre os primatas do Município, sobretudo, em SFX;
Educação Ambiental e Ciência Cidadã: sensibilização voltada à proteção dos primatas e engajamento da comunidade na produção do conhecimento científico;
Comunicação e Eventos: disseminação de informações sobre ecologia e comportamento dos primatas e divulgação das ações do Programa, mantendo informada a população local e regional, além da comunidade científica;
Habitat: análise e promoção de melhoria das condições dos ambientes onde vivem os primatas, com manutenção e aumento da cobertura vegetal nativa por meio de restauração florestal e da conectividade da paisagem;
Observação responsável de Primatas: ordenamento da atividade, capacitação de guias e condutores e orientações sobre boas práticas para a observação de primatas;
Projeto Callithrix aurita (sagui-da-serra-escuro): identificação das áreas de ocorrência de sagui-da-serra-escuro em diversos bairros da área urbana, manejo (captura, coleta de dados, esterilização, soltura/destinação) dos animais e/ou de seu ambiente, além da sensibilização da população e engajamento para proteção da espécie ameaçada;
Centro de Educação Ambiental: estrutura em SFX que pode servir à divulgação de práticas ambientais e educativas visando à sensibilização e mobilização para a promoção da proteção da biodiversidade.

O Acordo é de grande importância para a administração pública municipal, sobretudo, pelo suporte técnico-científico para o aprimoramento de políticas públicas de conservação de biodiversidade, Turismo e Educação. A publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado, após várias etapas internas nos respectivos órgãos e entidades, ocorreu em 21 de abril de 2023, representando importante passo voltado à proteção de fauna silvestre na região.

Comitê Executivo

Em 2 de junho de 2023, foi realizada a primeira reunião presencial do Comitê Executivo do Programa Primatas, com a presença de todos os representantes, durante a qual foram avaliadas e revistas ações do Programa, com atualização do cronograma e definição dos compromissos assumidos por cada instituição.

O Comitê Executivo do Programa Primatas realiza reuniões virtuais com frequência, desde sua formação, para discussões e alinhamento das ações, apoio técnico, criação e/ou apoio a iniciativas, resolução de questões operacionais, dentre outros temas necessários ao desenvolvimento do Programa.

Em 21 de dezembro de 2023, houve nova reunião presencial para avaliação anual das ações do Programa e identificação dos desafios e oportunidades para o próximo ano. O comitê deu início, ainda, às discussões para construção da programação da 3ª edição do Seminário de Primatas, em SFX, que foi realizado em abril de 2024.

Na mesma ocasião, foi apresentada à comunidade, na sede da APA SFX, pelo Professor Fabiano Melo, a dissertação de Mestrado do aluno Paulo Rodrigo, da UFV/MG (https://locus.ufv.br/server/api/core/bitstreams/a40d78c4-2ba6-4d1a-9684-180eecdb287d/content), elaborada a partir da coleta de dados sobre os primatas de SFX, com observações diretas, percurso de transectos e uso de drone.

Em abril de 2024, houve oportunidade dos membros se reencontrarem durante as atividades do Seminário, ocasião em que especialistas convidados puderam apresentar suas palestras e conhecer o Programa, por meio do contato com membros do Comitê, que também colaboraram com apresentações e discussões técnicas.

Novas reuniões virtuais foram realizadas no segundo semestre de 2024 com pautas relacionadas à construção de portfólio do Programa, visando à busca de financiamentos e definição de escopo, instrutores e carga horária de curso de capacitação de guias e condutores sobre turismo de observação de primatas. Em 2025, o grupo se reuniu para discussão sobre estruturação das ações do eixo de pesquisa (veículo, bolsa e estada dos pesquisadores), reforma de Alojamento de pesquisa e validação de regulamento interno, ações contra febre amarela silvestre e relatório final de atividades.

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