Acordo de cooperação

Acordo de cooperação

Formalização das parcerias

A formalização da parceria entre as entidades e instituições participantes e apoiadoras dos Seminários foi feita por meio de um Acordo de Cooperação. O instrumento legal tem vigência de cinco anos e prevê inúmeras ações com o objetivo de gerar conhecimento sobre os primatas de SFX e do restante do Município e engajar a comunidade, visando manter populações viáveis de primatas, a longo prazo, além da proteção de seus habitats naturais.

O Acordo contempla 7 eixos de atuação:

  • Pesquisa científica: produção sistemática de conhecimento sobre os primatas do Município, sobretudo, de SFX;
  • Educação Ambiental e Ciência Cidadã: sensibilização quanto à proteção dos primatas e engajamento da comunidade na produção do conhecimento científico;
  • Comunicação e Eventos: disseminação de informações sobre ecologia e comportamento dos primatas e divulgação das ações do Programa, mantendo informada a população local e regional, além da comunidade científica;
  • Habitat: análise e promoção de melhoria das condições dos ambientes onde vivem os primatas, por meio da proteção e aumento da cobertura vegetal nativa, restauração florestal e da conectividade da paisagem;
  • Observação responsável de Primatas: ordenamento da atividade e disseminação de orientações sobre boas práticas para a observação de primatas;
  • Projeto Callithrix aurita (sagui-da-serra-escuro): contribuir para a conservação da espécie no Município, por meio de estudo e monitoramento das populações conhecidas de saguis, verificação da ocorrência em diversos bairros da área urbana, manejo (captura, coleta de dados, esterilização, soltura/destinação) dos animais e/ou de seu ambiente, além da sensibilização da sociedade;
  • Centro de Educação Ambiental: em SFX para a Rede Municipal de Ensino, com implantação de trilha interpretativa, visando à sensibilização e mobilização dos alunos para a promoção de proteção da biodiversidade.

O Acordo é de grande importância para a administração municipal, sobretudo, pelo suporte técnico-científico fundamental para aprimoramento de políticas públicas de Conservação de Biodiversidade, Turismo e Educação. A publicação do instrumento legal no Diário Oficial do Estado, após várias etapas internas nos respectivos órgãos e entidades, ocorreu em 21 de abril de 2023, representando importante conquista no âmbito da conservação de primatas na região.

Em 02 de junho de 2023, foi realizada a primeira reunião virtual do Comitê Executivo do Programa Primatas, durante a qual foram revistos os 7 eixos e ações do Programa, atualizado o cronograma de atividades e repactuados compromissos assumidos pelas instituições.

Estiveram presentes servidores da Prefeitura Municipal, Gestor e Analista da APA Estadual de SFX (Fundação Florestal/SP), Chefe e Analista da APA Federal Mananciais do Rio Paraíba do Sul (ICMBio), Fabiano Melo do MIB/UFV, Karen Strier do MIB/Universidade de Wisconsin-Madison e representantes da Associação Regenera Yama de SFX.

O Comitê Executivo do Programa Primatas realiza reuniões virtuais mensalmente, desde sua formação, para discussões de alinhamento das ações, apoio técnico, criação e/ou apoio a iniciativas, resolução de questões operacionais, dentre outros temas necessários ao desenvolvimento das atividades do Programa.

Em 21 de dezembro de 2023, houve nova reunião presencial, ocasião em que foi também apresentada, pelo Professor Fabiano Melo, a dissertação de Mestrado do aluno Paulo Rodrigo, da UFV/MG, elaborada a partir da coleta de dados sobre os primatas de SFX, com observações diretas e com uso de drone. O encontro teve como objetivo a avaliação anual das ações do programa, identificação dos desafios e oportunidades para o próximo ano. O comitê deu início, ainda, às discussões para construção a programação da 3ª edição do Seminário de Primatas, em SFX, que será realizado em abril de 2024.

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