Decretos
Decreto Municipal n. 19.348, de 18 de julho de 2023
• Revoga o Decreto n. 18467, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo Coronavírus - Covid-19, e suas posteriores alterações.
Decreto Municipal n. 18.941, de 5 de Novembro de 2021
• Dispõe sabre as medidas de cumprimento ao Plano São Paulo no município de São Jose dos Campos, para enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19.
Decreto Municipal n. 18.894, de 3 de Setembro de 2021
• Dispõe sobre as medidas de cumprimento ao Plano São Paulo no município de São José dos Campos, para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19.
Decreto Municipal n. 18.886, de 18 de Agosto de 2021
• Dispõe sobre novas medidas de cumprimento ao Plano São Paulo no município de São José dos Campos para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19.
Decreto Municipal n. 18.766, de 15 de Março de 2021
• Regulamenta a autorização para retirada de mercadoria, na modalidade "drive thru", na fase emergencial e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.764, de 9 de Março de 2021
• Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das regras da fase vermelha do Plano São Paulo, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n. 65.545, de 3 de Março de 2021.
Decreto Municipal n. 18.763, de 9 de Março de 2021
• Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde- OMS- de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Decreto Municipal n. 18.762, de 5 de Março de 2021
• Dispõe sobre as regras para o funcionamento das atividades econômicas que especifica, conforme a fase laranja estabelecida pelo Plano São Paulo do Governo Estadual.
Decreto Municipal n. 18.761, de 5 de Março de 2021
• Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das regras da fase vermelha do Plano São Paulo, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n. 65.545, de 3 de Março de 2021.
Decreto Municipal n. 18.736, de 5 de Fevereiro de 2021
• Dispõe sobre o expediente dos órgãos públicos municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundações no dia 16 de Fevereiro de 2021.
Decreto Municipal n. 18.735, de 5 de Fevereiro de 2021
• Dispõe sobre as regras para o funcionamento das atividades econômicas que especifica, conforme a fase laranja estabelecida pelo Plano São Paulo do Governo Estadual.
Decreto Municipal n. 18.717, de 15 de Janeiro de 2021
• Dispõe sobre as regras para o funcionamento das atividades econômicas que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.690, de 11 de Dezembro de 2020
• Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades que especifica, considerando a Fase Amarela do Plano São Paulo no município, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.681, de 1º de Dezembro de 2020
• Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades que menciona, considerando a Fase Amarela do Plano São Paulo no município, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.674, de 6 de Novembro de 2020
• Dispõe sabre novas regras para as atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase verde estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.671, de 29 de Outubro de 2020
• Dispõe sobre novas regras para as atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase verde estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.669, de 23 de Outubro de 2020
• Dispõe sobre novas regras para as atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase verde estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.668, de 23 de Outubro de 2020
• Altera o Decreto n. 18.479, de 23 de Março de 2020, considerando o avanço do Município de São José dos Campos à fase verde estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.662, de 14 de Outubro de 2020
• Regulamenta novas regras de retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase verde
estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.655, de 9 de Outubro de 2020
• Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase verde estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.650, de 2 de Outubro de 2020
• Altera o Decreto n. 18.637, de 21 de Setembro de 2020, que "Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providencias."
Decreto Municipal n. 18.644, de 30 de Setembro de 2020
• Altera o Decreto n. 18.467, de 12 de Março de 2020, que "Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID 19 para os fins que especifica".
Decreto Municipal n. 18.643, de 30 de Setembro de 2020
• Altera o Decreto n. 18.488, de 27 de Março de 2020, que "Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências."
Decreto Municipal n. 18.637, de 21 de Setembro de 2020
• Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.632, de 11 de Setembro de 2020
• Prorroga a situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e da outras providências.
Decreto Municipal n. 18.629, de 4 de Setembro de 2020
• Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais pelas instituições privadas de ensino de São José dos Campos.
Decreto Municipal n. 18.628, de 4 de Setembro de 2020
• Altera os Decretos n. 18.535 e n. 18.536, de 28 de Maio de 2020, e n. 18.623, de 28 de Agosto de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.623, de 28 de Agosto de 2020
• Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades que especifica, de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.616, de 14 de Agosto de 2020
• Altera o art. 9Q-A do Decreto n. 18.479, de 23 de Março de 2020.
Decreto Municipal n. 18.611, de 7 de Agosto de 2020
• Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.589, de 24 de Julho de 2020
• Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providencias.
Decreto Municipal n. 18.564, de 1º de Julho de 2020
• Altera o Decreto n. 18.513, de 6 de Maio de 2020, que "Regulamenta no município de São José dos Campos o uso de máscara facial protetora pela população, por agentes públicos, prestadores de serviços e particulares, nos termos do Decreto Estadual n. 64.959, de 4 de Maio de 2020."
Decreto Municipal n. 18.559, de 25 de Junho de 2020
• Dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas não essenciais e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.536, de 29 de Maio de 2020
• Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades dos Shoppings Centers, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano Sao Paulo do Governo Estadual, e da outras providencias.
Decreto Municipal n. 18.535, de 29 de Maio de 2020
• Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano Sao Paulo do Governo Estadual, e da outras providencias.
Decreto Municipal n. 18.520, de 12 de Maio de 2020
• Regulamenta as regras de funcionamento das atividades essenciais previstas nos incises LVI e LVII do art. 3Q do Decreto Federal n. 10.282, de 20 de Março de 2020, com suas posteriores alterações.
Decreto Municipal n. 18.518, de 8 de Maio de 2020
• Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das competências de Março e Abril de 2020.
Decreto Municipal n. 18.517, de 8 de Maio de 2020
• Dispõe sobre a realização de audiência publica do Projeto do Novo Transporte Publico Municipal.
Decreto Municipal n. 18.513, de 6 de Maio de 2020
• Regulamenta no município de São José dos Campos o uso de máscara facial protetora pela população, por agentes públicos, prestadores de serviços e particulares, nos termos do Decreto Estadual n. 64.959, de 5 de Maio de 2020.
Decreto Municipal n. 18.507, de 17 de Abril de 2020
• Altera o decreta n. 18.479, de 23 de Março de 2020.
Decreto Municipal n. 18.506, de 17 de Abril de 2020
• Estabelece as regras de isolamento seletivo, com permissão temporária de funcionamento das atividades que especifica, e da outras providencias.
Decreto Municipal n. 18.503, de 15 de Abril de 2020
• Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das competências de Fevereiro e Março de 2020.
Decreto Municipal n. 18.502, de 15 de Abril de 2020
• Altera o Decreto 18.479, de 23 de Março de 2020.
Decreto Municipal n. 18.489, de 27 de Março de 2020
• lnstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado no enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19.
Decreto Municipal n. 18.488, de 27 de Março de 2020
• Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.479, de 23 de Março de 2020
• Reconhece a calamidade em saúde pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos das determinações Federal e Estadual, dispõe sobre as
medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados, e dá outras providências.
Decreto Municipal n. 18.476, de 18 de Março 2020
• declara situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Decreto Municipal n. 18.471, de 16 de Março de 2020
• Dispõe sabre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente à competência de Fevereiro de 2020.
Decreto Municipal n. 18.470, de 13 de Março de 2020
• Fica alterado o Decreto n. 18.455, de 21 de Fevereiro de 2020, que "Estabelece normas e define as datas para o sorteio do Conjunto Habitacional Cajuru II, e da outras providencias."
Decreto Municipal n. 18.469, de 13 de Março 2020
• Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de São José dos Campos referentes aos dias que especifica.
Decreto Municipal n. 18.468, de 12 de Março de 2020
• Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.191.410,00, no orçamento do Município.
Decreto Municipal n. 18.467, de 12 de Março de 2020
• Dispõe sabre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID 2019, para as fins que especifica.
Decisão Judicial
● Decisão judicial suspende a abertura de bares, restaurantes e academias em São José dos Campos.
Decisão Judicial - 15/5
A Prefeitura de São José dos Campos informa que a Justiça concedeu liminar para SUSPENDER ou decreto 18.520, que autoriza ou executa salões de beleza, barbearia e academias de esportes, que foram usados pelo governo federal como atividades comuns.
A Prefeitura recorrerá.
Com essa decisão da Justiça, a Prefeitura lamenta que os profissionais não podem mais voltar a trabalhar para garantir a renda e suas famílias nesse momento difícil da pandemia de coronavírus.
Recurso da Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Justiça concedeu suspensão liminar ou decreto 18.506 / 2020 que previa o isolamento em São José dos Campos, com a reabertura do programa de comércio e de algumas atividades, a partir do dia 27/04.
A juíza não analisou os dados técnicos, científicos e de saúde que embasaram a elaboração do decreto.
A Prefeitura irá recorrer da decisão.
Notas técnicas
Nota Técnica 001 - 14/04/2020
Uso de máscaras pela população
Nota Técnica 002 - 14/04/2020
Medidas para prevenção do contágio nos locais de trabalho
Atendendo à atual situação epidemiológica, os funerais deverão decorrer com o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas os familiares mais próximos, para diminuir a probabilidade de contágio e como medida para controlar os casos de COVID-19.
● Recomenda-se às pessoas que:
- Sigam as medidas de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias;
- Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral;
- Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem nos funerais; bem como, pessoas sintomáticas respiratórias;
- Recomenda-se que o caixão seja mantido fechado durante o funeral, para evitar contato físico com o corpo;
- Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos.
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