O que é

• A Patrulha Maria da Penha, criada em junho de 2019 pela Prefeitura de São José dos Campos, é parte da Guarda Civil Municipal e apoia mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Oferece visitas regulares para verificar o cumprimento das medidas e prevenir violência, além de patrulhamento preventivo nos locais frequentados pelas vítimas. As viaturas não são identificadas para proteger as vítimas e contam com guarda feminina para garantir um ambiente de confiança. Também oferece orientações e cartilhas sobre o programa, abordando o assunto com respeito e cuidado.

Lei Maria da Penha:

Sancionada em setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Integração

O programa é realizado de forma integrada, em parceria com a Vara de Violência Doméstica e Familiar de São José e com a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

Como funciona

• A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa diariamente para a Prefeitura, através da GCM, os locais onde há maior necessidade de patrulhamentos, que são executados diariamente.

• Ao entrar para o programa, as mulheres com medidas protetivas passam a ter acesso a um dispositivo de emergência (botão de pânico) conectado ao CSI, para o qual podem acionar imediatamente a equipe da Patrulha Maria da Penha da GCM.

• Quando há chamados ou ocorrências, os guardas do programa atendem imediatamente, garantindo rapidez e eficiência nos momentos de perigo.

• Pedidos de socorro: As mulheres atendidas pelo programa acionam a GCM via dispositivo de emergência (botão de pânico). As que não estão no programa e forem ameaçadas devem ligar para 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).

Regras de atendimento

• O contato da Patrulha só deverá ser acionado em casos referentes à sua medida protetiva, não sendo permitido contato para outros tipos de ocorrência. Neste outros casos, ligar 153 (GCM) e 190 (PM).

• O contato da Patrulha é exclusivo para a mulher atendida pelo programa, sendo proibido repassar para outras pessoas.

• Quaisquer alterações de dados passados para equipe, como endereço e telefone, devem ser imediatamente informados.

• Informações referentes ao processo, como prisão e decisão judicial, devem ser imediatamente informadas.

• Qualquer informação que acredita ser pertinente e não tiver repassado anteriormente, informar às equipes de imediato.

• Não é permitida nenhuma informação que não seja relacionada ao programa, como assuntos paralelos.

• Questões relacionadas ao processo de separação, como guarda dos filhos e visitação, não são competências da Guarda Civil Municipal, devendo as vítimas realizar contato com a Defensoria Pública ou seu advogado particular.

OBSERVAÇÃO: Qualquer regra acima mencionada que seja descumprida, a mulher poderá ser removida do programa.

Boletim de Ocorrência

Desde 2 de fevereiro de 2020, o Boletim de Ocorrência por situação de violência doméstica pode ser registrado por meio eletrônico no endereço.

Rede de apoio à mulher

A Prefeitura mantém outros programas e ações que auxiliam mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e que são realizados pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.

Creas

• O Creas é uma unidade da assistência social que oferece atendimento especializado para os casos de violação de direitos

• Todas as unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Creas Centro-Norte

Endereço: Rua Sebastião Humel, nº 523 (centro)

Telefones: (12) 3923-7200 / 3913-2827 / 3913-2829

Creas Leste

Endereço: Praça José Molina sem número (Vila Industrial)

Telefone: 3941-2800

Creas Sul

Endereço: Rua José Bento de Moura, 254 (Bosque dos Eucaliptos)

Telefone: 3922-5558

Acolhimento e proteção

Além dos Creas, a Prefeitura possui outros serviços para auxiliar as mulheres vítimas de violência:

• Auxílio Moradia Temporário

• Abrigo Protetivo

• Abrigo Feminino e LGBT

• Abrigo para famílias e indivíduos

Telefones úteis

153 (ligação gratuita - GCM) - 24 horas

190 (ligação gratuita - PM) - 24 horas

181 (ligação gratuita - Disque Denúncia) - 24 horas

DDM (Delegacia de Defesa da Mulher): 3941-4140

Mais informações

Secretaria de Proteção ao Cidadão

Endereço: Rua Felício Savastano, 340 - Vila Industrial

Telefone: 3901-2400

Expediente: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h