O que é

Convênio firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio da lei municipal 9.515/2017 alterada pela 9.569/2017, que permite que os policiais militares, em dias de folga da escala regular de trabalho, atuem de forma delegada pelo município em atividades como fiscalização de comércio irregular, ações contra perturbação do sossego, dentre outras atividades de segurança pública.

A Atividade Delegada foi retomada em setembro de 2017.

Dia a dia

Os policiais militares, com média de 40 por dia, trabalhando no horário de folga, fardados e equipamentos, em operações programadas para áreas com histórico de planejamentos de trabalho elaborados pela Polícia Militar em conjunto com a Prefeitura.

Entre os recursos destinados pela Prefeitura para a Atividade Delegada estão a disponibilização de 08 (oito) viaturas, sendo carros 100% elétricos, similares as utilizadas pela GCM e motocicletas, bem como toda a manutenção desses veículos; atuação conjunta com fiscais do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais) e profissionais de Apoio Social, em ações contra perturbação do sossego e atendimento social.

A jornada de trabalho cada policial empregado na Atividade Delegada pode ser de 8 a 12 horas diárias, não podendo ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais.