Provedoras de Redes de Compartilhamento - PRC

Credenciamento

A Prefeitura de São José dos Campos credencia empresas provedoras para operarem no Município na exploração do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ao qual ficam restritos às chamadas realizadas por meio das plataformas digitais geridas pelas PRC’s.

As normas gerais de circulação e conduta são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro- CTB e a disciplina do uso do Sistema Viário Urbano, regulamentado pelo Município.

Legislação

Os Decretos nº 17.462/17, 18.350/19,18.599/20e18.980/2021e 19.276/23 regulamentam as PRC's e nela se inclui o serviço de compartilhamento de carros elétricos.

Provedoras Credenciadas no Município de São José dos Campos (atualizado em 12 de fevereiro de 2026)

• Uber - Portaria 10/20 (Android - Play Store / iOS - App Store)
• 99 Tecnologia - Portaria 18/22 (Android - Play Store / iOS - App Store)
• InDrive - Portaria 04/25 (Android - Play Store / iOS - App Store)
• Lady Driver - Portaria 03/25 (Android - Play Store / iOS - App Store)
• 12 Drive - Portaria 10/25 (Android - Play Store / iOS - App Store)
• Pliix - Portaria 05/25

Somente as empresas mencionadas acima estão autorizadas e regulamentadas para a prestação do serviço no Município. O motorista que realizar transporte por meio de provedoras não credenciadas ou prestar serviço sem o devido alvará estará sujeito à multa de R$ 3.284,74 (Táxi e PRC), R$ 3.252,19 (Transporte Escolar) ou R$ 511,78 (Fretado), além da apreensão do veículo, caracterizando transporte clandestino.

Operadoras de Tecnologia para Modos Ativos - OTMA

Credenciamento para o serviço de compartilhamento

A Prefeitura de São José dos Campos credencia as empresas operadoras interessadas no serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes para uso público. As normas gerais de circulação e conduta são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro- CTB e a regulamentação de disciplina do uso do sistema viário urbano decretada pelo Município.

Legislação

O Decreto nº17.963/18regulamenta o uso de bicicletas e patinetes compartilhados.

Operadoras Credenciadas no Município de São José dos Campos (atualizado em 12 de fevereiro de 2026)

• JET - Portaria 07/25  (Android - Play Store / iOS - App Store)

Apenas a empresa acima citada está credenciada e autorizada para a prestação de serviço no Município.