Início
Criado em setembro de 2001, o Programa Antipichação ganhou novo formato, equipe e estrutura para deixar a cidade mais limpa e sem pichações.
Inspirado na teoria das Janelas Quebradas, um modelo norte-americano de política de segurança pública como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade, o Antipichação é considerado inovador no país.
O trabalho ocorre em prédios e espaços públicos como praças e áreas de lazer em todas as regiões e inclui o restauro de pinturas de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares.
Como funciona?
Quando é constatando a pichação em bens públicos ou mobiliário particular, o proprietário e/ou responsável é convidado a participar do programa, cedendo o material para a limpeza do local, caso opte pela restauração integral do local pichado.
É emitida uma ordem de serviço para a restauração, por ordem cronológica e itinerário por região. O programa é respaldado pela lei municipal 9.045, que autoriza o município a fazer o trabalho sempre que houver pichação descaracterizando a pintura original.
Em caso de flagrante tanto pela GCM quanto pelas equipes de fiscalização é aplicada uma multa no valor de R$ 1.000.
A penalidade exige o reparo dos danos causados e o ressarcimento de todos os custos, incluindo o material. Se o alvo de pichação for um patrimônio público tombado, o valor da multa é dobrado - R$ 2.000.
Pela lei, a restauração da pintura nos imóveis públicos e particulares acontece apenas nas áreas pichadas do local alvo do vandalismo. A pintura integral acontece somente se o proprietário fornecer o material e houver disponibilidade da equipe.
Informações
Telefone
(12) 3901-2430
156 (ligação gratuita)
Endereço
Rua Felício Savastano, 401, Vila industrial
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