O que é o programa

É um Programa Habitacional da PSJC no qual são fornecidos projetos (plantas) gratuitos para as seguintes situações:

I - construções residenciais térreas, com área construída de até 70,00m²;

II - ampliações de residências térreas até o máximo de 70,00m² de área construída, incluindo-se a parte já existente;

III – regularizações de construções residenciais térreas existentes, com área construída máxima de 70,00m², que estejam em boas condições de higiene, salubridade e segurança.

O Planta Popular ampliou seus serviços e agora também contempla serviços como:

1. Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de moradia individual e isolada;

2. Projetos de mitigação de risco para residências construídas em locais considerados de risco, segundo levantamento do município;

3. Analisar, vistoriar e certificar residências localizadas em áreas regularizadas para obtenção de Atestado de Regularidade da Construção.

Documentos para abertura de processo via Prefbook

Formulário de requerimento

Ficha de informações pessoais

Declaração de renda

Declaração de único imóvel – Solteiro

Declaração de único imóvel – Casado

Inscrição via Prefbook

Quem pode participar

O Programa é destinado a TODOS os munícipes, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:

I - possuam o imóvel objeto da planta popular como único no território nacional;

II - não tenham gozado do beneficio de planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional;

III - a renda mensal não ultrapasse o valor de 03 (três) salários mínimos.

Documentação pessoal

CPF e RG dos proprietários (inclusive cônjuge ou companheiro(a) quando houver);

Certidão de casamento ou de união estável (quando aplicável) ou certidão de nascimento (no caso de solteiros);

Comprovante de renda atual (cônjuge e/ou companheiro (a) quando houver);

Trabalhador(a) registrado(a): Holerite ou recibo, e carteira de trabalho (com as páginas que contenham as seguintes informações digitalizadas: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco));

Trabalhador(a) autônomo(a) ou desempregado(a): CTPS (Carteira de Trabalho) com as páginas que contenham as seguintes informações: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco);

Aposentado(a) ou pensionista: Demonstrativo do benefício.

Documentação da propriedade

Demonstrativo de lançamento do IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU);

Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura;

No caso de contrato de compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas em cartório dos vendedores e compradores);

Observação

Imóveis que possuam apenas contrato de compra e venda, deverão apresentar todas as sequências dos contratos até o contrato de compra com a loteadora.

Desdobro: Quando se tratar de meio lote desdobrado, apresentar matrícula atualizada (constando o registro do desdobro) ou certidão de desdobro válida.

Em caso de dúvidas

• 3947-8161
• plantapopular@sjc.sp.gov.br

Documentos para serem preenchidos para abertura de processo via Prefbook

Modelos disponíveis de acordo com a testada do lote

Testada é a largura do terreno, incluindo os muros laterais caso existam.

No caso de terrenos de esquina e terrenos com geometria irregular, o profissional (engenheiro civil ou arquiteto) deverá avaliar o mesmo para apresentar as plantas que respeitam a Lei de parcelamento, uso e ocupação do Solo.

5 metros

6 metros

7 metros

8 metros

8,5 metros