Comunicado

Comunicado - Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

Anexo 1

Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda conforme IN RFB Nº 1234/2012
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Anexo 2

Modelo de Declaração Isenção de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos - Artigo 4º Inciso III da IN RFB Nº 1234/2012
Link alternativo: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=41660

Anexo 3

Modelo de Declaração Isenção de instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis - Artigo 4º Inciso IV da IN RFB Nº 1234/2012
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Anexo 4

Modelo de Declaração Isenção Optantes pelo Simples Nacional  - Artigo 4º Inciso XI da IN RFB Nº 1234/2012
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Anexo 5

Instrução Normativa RFB Nº 1234 /2023 e suas alterações
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