Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, se houver.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2022
Lei n° 10.347, de 02 de julho de 2021
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Alterações:
Lei n° 10.426, de 06 de dezembro de 2021
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em andamento e novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Lei n° 10.139, de 06 de julho de 2020
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Alterações
Lei nº 10.224, de 30 de novembro de 2020
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Lei n° 9.968, de 05 de julho de 2019
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Alterações
Lei nº 10.046, de 11 de novembro de 2019
Atas das Audiências Públicas
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Lei nº 9777 de 4 de julho de 2018 e Anexos
Alterações:
Lei n° 9.845, de 27 de novembro de 2018
Anexos – Prefeitura
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos
Anexo – Câmara Municipal
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo – Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Lei nº 9553 de 3 de julho de 2017 e Anexos
Alterações
Lei n° 9633, de 15 de dezembro de 2017
Anexos - Prefeitura
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - Físico e financeiro
Relação dos projetos em andamento e novos projetos incluídos
Anexos - Câmara Municipal
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - Físico e financeiro
Anexos - IPSM
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - Físico e financeiro
Anexos - Fundação Cultural
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - Físico e financeiro
Anexos - Fundhas
Demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade - Físico e financeiro
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017
Lei nº 9409 de 18 de julho de 2016
Anexos:
Metas Fiscais
Anexo V e VI – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação de projetos em andamento e novos incluídos
Alterações:
Lei n° 9.451, de 20 de dezembro de 2016
Anexos:
Anexo VI-A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro
Anexo VII – Relação de projetos em andamento e novos incluídos
Anexos:
Metas Fiscais
Anexo V e VI - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo VII - Relação de projetos em andamento e novos incluídos
Lei n° 9.329 de 16 de dezembro de 2015
Anexos:
Anexo V e VI - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro
Anexo VII - Relação de projetos em andamento e novos incluídos
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