Despesas
Em conformidade com o Art. 320, parágrafo segundo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e Portaria 85/18 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), nessa consulta são disponibilizadas informações sobre as despesas realizadas com recursos de multas de trânsito que compõe o FMT (Fundo Municipal de Transporte) de São José dos Campos.

Despesas realizadas com recursos de multas de trânsito

Receitas
Em conformidade com o Art. 320, parágrafo segundo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e Portaria 85/18 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), nessa consulta são disponibilizadas as receitas arrecadas com multas de trânsito que compõe o FMT (Fundo Municipal de Transporte) de São José dos Campos.

Receitas arrecadas com multas de trânsito

LEI Nº 5185, DE 01 DE ABRIL DE 1998
Que dispõe sobre a criação do FMT (Fundo Municipal de Transportes)

LEI Nº 10.312, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei n. 5.185, de 1º de abril de 1998.