Leis

Lei nº 9.172/2014
Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, e dá outras providências.

Lei nº 10.855/2024
Altera a Lei nº 9.172, de 23 de setembro de 2014, que "Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos e dá outras providências".

Decretos

Decreto nº 18.177/2019
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Saúde, de São José dos Campos

Decreto nº 18.768/2021
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos e dá outras providências

Deliberações

Deliberação 1/2023

Regimentos

Regimento Interno do Comus

Regimento Interno CGU's

Resoluções

Resolução nº 4/2023

Resolução nº 3/2023

Resolução nº 2/2023

Resolução nº 1/2023

Resolução nº 10/2020 - PAS 2021

Resoluçao nº 01 - 2017

Resolução nº 453/2012 - CNS