Resolução nº 18, de 19 de setembro de 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei nº.5814/01, de 22/01/2001, alterada pela lei nº 5929/01 de 1710/2001 e 6914/05 de 09/11/2005, em reunião extraordinária em 19 de SETEMBRO de 2024, fixar os procedimentos de escolha dos representantes da Sociedade Civil, com assento neste Conselho, para a gestão - 2024/2026.
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