Normas

Normas

Leis, decretos, portarias, resoluções

Leis

 

Lei nº 10.048/2019
Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências

Decretos

 

Decreto nº 18.607/2020
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes de Sao Jose dos Campos

Decreto nº 18.685/2020
Substitui membros do Conselho Municipal de Esportes de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.607, de 6 de agosto de 2020

Regimento

 

Regimento Interno

×