Composição e leis do Conselho Municipal de Educação

Lei Municipal nº 5.393/99 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (alterada pela Lei Municipal nº 6.519/04)

Lei Municipal nº 6.103/02 - Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 6.519/04 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.393/99, que "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".

Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - Aprovado pelo Decreto nº 11.389/04.

Decreto nº 11.796/05 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 12.222/06 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 12.611/07 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.188/08 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.633/09 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.833/09 - Substitui membro do Conselho Municipal de Educação, nomeado pelo Decreto nº 13.188/08.

Decreto nº 14.158/10 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

Decreto nº 14.434/10 - Substitui o representante suplente do Conselho Municipal de Educação - CME, nomeado pelo inciso III do artigo 1º do Decreto nº 13.633/09, e da outras providências.

Decreto n° 14.634/11 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - CME.

Decreto nº 14.903/12 - Substitui o representante suplente da Rede Municipal de Ensino, no Conselho Municipal de Educação - CME, nomeado pelo inciso II do artigo 1° do Decreto nº 13.633/09.

Decreto nº 15.061/12 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 15.318/13 - Substitui representantes do poder Executivo no Conselho Municipal de Educação nomeados pelos decretos nº 14.158/10, n° 14.634/11 e nº 15.061/12.

Decreto nº 15.453/13 – Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreto nº 15.992/14 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação criado pela Lei Municipal nº 5.393/99, com suas alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 15.993/14 – Altera o Decreto nº 15.061/12, que “Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação – CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 16.246/15 – Altera o Decreto nº 15.453/13, que “Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação – CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 16.496/15 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 5.393/99, e dá outras providências.

Decreto nº 16.678/15 – Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Legislação e normas educacionais 2004-2009

Legislação e normas educacionais 2000-2003