Leis
Lei nº 10.430/2021
lnstitui o Conselho Municipal da Cultura da Paz de São José dos Campos e da outras providencias
Lei nº 10.630/2022
Altera a Lei n. 10.430, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Conselho Municipal da Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências”
Decretos
Decreto nº 19.258/2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências.
Decreto nº 19.546/2024
Altera o Decreto n. 19.258, de 27 de janeiro de 2023
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