Leis

Lei nº 10.430/2021
lnstitui o Conselho Municipal da Cultura da Paz de São José dos Campos e da outras providencias

Lei nº 10.630/2022
Altera a Lei n. 10.430, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Conselho Municipal da Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências”

Decretos 

Decreto nº 19.258/2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências.

Decreto nº 19.546/2024
Altera o Decreto n. 19.258, de 27 de janeiro de 2023

Decreto nº 19.648/2024
Altera o Decreto nº 19.258, de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências".

Resoluções

Resolução nº 01/2022

Resolução nº 02/2022

Resolução nº 03/2022

Resolução nº 04/2022

Regimento

Regimento interno