Decretos
Decreto nº 18.310/2019
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Atenção as Drogas de Sâo José dos Campos
Decreto nº 18.992/2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção as Drogas - COMAD, e da outras providências.
Decreto nº 19.666/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção as Drogas e dá outras providências.
Decreto nº 19.816/2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Atenção às Drogas
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