Leis

Lei Complementar nº 135/1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos

Lei Complementar nº 226/2001
Altera a redação da Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 1995 que "Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos"

Lei Complementar nº 263/2003
Altera a lei complementar n° 135, de 04 de dezembro de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do
Município de São José dos Campos

Lei nº 11.947/2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, nº 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Decretos 

Decreto nº 10.048/2000
Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Município.

Decreto nº 13.700/2009
Altera a redação dos incisos I a IV do artigo 1 º· do Decreto nº 10.337, de 28 de agosto de 2001, revoga o inciso V do mesmo artigo 1º., nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município, e dá outras providências

Decreto nº 15.573/2013
Altera o artigo 2° do Decreto no 13.720, de 24 de setembro de 2009, que "Altera a redação dos incisos I a IV do artigo 1° do Decreto no 10.337, de 28 de agosto de 2001, revoga o inciso V do mesmo artigo 1°, nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município, e dá outras providências.", e dá outras providências

Decreto nº 17.592/2017
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do Município

Decreto nº 18.909/2021
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

Decreto nº 19.114/2022
Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do Município

Resoluções 

Resolução nº 06, de maio de 2010
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Regimento 

Regimento Interno