ITBI

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Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Quem é o contribuinte

É o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.

Como é calculado o valor

Com base no valor do imóvel ou bem transmitido constante do título de transmissão. Não pode ser inferior ao valor apurado pela Planta Genérica de Valores. As alíquotas usadas são: 2% para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação e 0,5% para o valor financiado.

Número de Transações Imobiliárias (Guias de ITBI pagas)
Mês Ano
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Janeiro 252 318 472 568 994 820
Fevereiro 306 327 496 494 1.140 956
Março 409 385 488 485 1.317 1.071
Abril 350 393 652 403 1.258 961
Maio 456 508 647 568 1.403 1.160
Junho 431 523 513 560 1.284 1.143
Julho 389 528 592 706 1.404 971
Agosto 490 660 624 712 1.443 1.370
Setembro 456 493 608 820 1.474 1.169
Outubro 842 551 626 672 1.298 1.082
Novembro 545 559 617 1.263 1.375    -  
Dezembro 431 141 119 1.576 1.525    -  
Total 5.357 5.386 6.454 8.827 15.915 10.703
Média 446 449 538 736 1.326 892

 

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