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Quem é o contribuinte

É o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.

Como é calculado o valor

O ITBI tem como base de cálculo o maior valor entre o valor efetivamente pago e o valor de referência da Planta Genérica de Valores, ambos atualizados pelo índice INPC/IBGE.

A alíquota é de 2% sobre a base cálculo, e pode ser reduzida à 0,5% nos casos de:

a) Financiamentos enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação:

Para a parte financiada, a alíquota é reduzida para 0,5%. Para a parte não financiada, aplica-se 2%.

O valor financiado limita-se ao valor concedido pela instituição financeira para pagamento do imóvel, excluindo-se do montante FGTS, financiamentos de tributos, custas e emolumentos.

b) Adquirentes de primeiro imóvel, com valor abaixo do limite de isenção conforme Art. 9º da LC 383/09.

Nos casos de transmissão de nua propriedade e instituição de usufruto, a alíquota é reduzida em 1/3 e 2/3 respectivamente.

Consulte a Guia eletrônica de recolhimento do ITBI

Leia a Lei complementar n 383, de 7 de Janeiro de 2009 e Decreto Municipal n 13.540, de 29 de Abril de 2009 que se referem ao tema.

Dúvidas

• itbi@sjc.sp.gov.br

• sgaf.laudemio@sjc.sp.gov.br