Base do cálculo do IPTU e alíquotas aplicáveis a cada caso

Padrões de Construção

Padrões de Construção

Para cada tipo de imóvel são atribuídos vários padrões de construção. Assim, por exemplo, para as casas atualmente há cinco padrões construtivos. Cada padrão possui uma descrição das características do imóvel e é atribuído um valor venal ao metro quadrado da construção. A descrição dos padrões e seus respectivos valores estão estabelecidos pelo do Anexo 1 e tabela 2, com os valores dos padrões e anexo 3 - tabela de valor de metro quadrado de terreno, da Planta Genérica de Valores 2024.

TIPO 10 – RESIDENCIAL HORIZONTAL

Edificações Residenciais Unifamiliares

PADRÃO 1

Caracterizam-se por edificações populares, com 01 pavimento, sem preocupação com projeto arquitetônico, na maioria das vezes térreas, podendo ser geminadas, área total construída de até 70,00m². Executadas em estrutura simples e alvenaria totalmente ou parcialmente revestida.
Caracterizadas pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade inferior.
Área externa: cimentado rústico ou revestimento cerâmico.
Acabamento externo: Pintura simples sobre emboço ou reboco.
Cobertura: Executada em estrutura de madeira, com telhas cerâmicas ou de fibrocimento onduladas, podendo conter forro ou laje.
Esquadrias: Caixilhos de ferro comum, madeira ou alumínio com perfis econômicos.

PADRÃO 2

Caracterizam-se por edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive de ambos os lados, satisfazendo a projeto arquitetônico simples, geralmente com área construída superior a 70,00m². Estrutura simples de concreto e alvenaria revestidas interna e externamente.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples.
Área Externa: sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum.
Acabamento externo: Fachada e paredes externas com pintura sobre emboço ou reboco.
Cobertura: Executada em estrutura de madeira ou metálica, com telhas cerâmicas, podendo conter forro ou laje.
Esquadrias: Caixilhos de madeira, ferro e/ou de alumínio de padrão popular.

PADRÃO 3

Caracterizam-se por edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico, normalmente com área construída superior a 70,00m², localizadas em condomínios fechados ou não, executadas em estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em série.
Área externa: Áreas externas com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins.
Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal.
Cobertura: Cobertura Executadas em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de barro apoiadas em estrutura de madeira, com forro.
Esquadrias: Caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.

PADRÃO 4

Caracterizam-se por edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas atendendo a projeto arquitetônico com detalhes personalizados nas fachadas, normalmente com área construída superior a 90 m², podendo estar localizadas em condomínios fechados, executadas em estrutura mista, cobertura de telhas de barro sobre estrutura de madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com proteção térmica.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, alguns fabricados sob encomenda.
Área Externa: Podem ser ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira.
Acabamento externo: Fachadas geralmente pintadas a látex sobre massa corrida, textura acrílica podendo ter aplicação de pedras ou equivalente.
Esquadrias: Caixilhos de madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, podendo ser trabalhadas e ou projetos especiais.

PADRÃO 5

Caracterizam-se por edificações geralmente implantadas em terrenos com área igual ou superior a 360,00m², normalmente em condomínios fechados, totalmente isoladas, geralmente com área construída superior a 200 m², obedecendo a projeto arquitetônico exclusivo, tanto na disposição e integração dos ambientes, amplos e bem planejados, como nos detalhes personalizados dos materiais e dos acabamentos utilizados demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados.
Estrutura completa de concreto armado, cobertura em laje impermeabilizada
com produtos apropriados, obedecendo a projeto específico e com proteção térmica, podendo ou não ter telhas de cerâmica, ardósia, de concreto ou metálicas, sobre estrutura de madeira.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, geralmente produzidos sob encomenda.
Área Externa: Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter piscina, quadra esportiva ou churrasqueira.
Acabamento externo: Fachadas com tratamentos arquitetônicos especiais, definidos pelo estilo do projeto de arquitetura.
Esquadrias: madeira ou de alumínio com detalhes de projeto específico e utilizando ferragens especiais.

TIPO 20 – RESIDENCIAL VERTICAL

Edificações Residenciais Multifamiliares

Prédio de Apartamentos

PADRÃO 1

Características: Caracterizam-se por edifícios residenciais multifamiliares, normalmente com até 60,00m² de área construída, com projeto arquitetônico simples, pouco elaborado, distribuídas geralmente em torres ou blocos com até 04 pavimentos, com 04 unidades habitacionais por andar, sem elevador, predominando o emprego de materiais construtivos básicos e acabamentos econômicos.
Área Externa: Piso externo com acabamento em cimentado rústico, geralmente com uma vaga de estacionamento de uso privativo. Eventualmente são equipados com área de lazer e guarita.

PADRÃO 2

Características: Caracterizam-se por edifícios residenciais multifamiliares, compostos por unidades habitacionais com até 80,00m² de área construída, com projeto pouco elaborado, sem muitos detalhes e elementos arquitetônicos, distribuídas geralmente em torres ou blocos com mais de 04 pavimentos, com elevador, predominando o emprego de materiais construtivos e de acabamentos medianos, porém padronizados, tanto para as áreas privativas quanto nas de uso comum, podendo ou não possuir sacadas.
Área Externa: Piso externo com acabamento em cimentado regularizado, com uma ou duas vagas de estacionamento privativas, geralmente equipadas com área de lazer e guarita.
Esquadrias: Emprego de esquadrias de ferro, madeira ou alumínio de perfil econômico.
Acabamento externo: Paredes externas, fachadas e áreas de uso comum, acabadas com pintura sobre emboço ou reboco, podendo empregar eventualmente, aplicação de texturas, pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

PADRÃO 3

Características: Caracterizam-se por edifícios residenciais multifamiliares, compostos por unidades habitacionais com até 110,00m² de área construída, projeto com alguma preocupação de caráter estético, contemplando detalhes e elementos arquitetônicos, distribuídas geralmente em torres ou blocos com mais de 04 pavimentos, com elevador, predominando o emprego de materiais construtivos e de acabamentos medianos, porém padronizados, tanto para as áreas privativas quanto nas de uso comum, podendo ou não possuir sacadas.
Área externa: Piso externo com acabamento em cimentado regularizado, geralmente com uma ou duas vagas de garagem de uso privativo, geralmente equipadas com área de lazer, além de guarita/portaria.
Esquadrias: Emprego de esquadrias de ferro, alumínio ou PVC.
Acabamento externo: Paredes externas, fachadas e áreas de uso comum, apresentam acabamentos revestidos com pintura sobre massa corrida ou massa texturizada, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

PADRÃO 4

Características: Caracterizam-se por edifícios com proposta estética e estilo diferenciado, constituídos por uma ou mais torres, dotados de dois ou mais elevadores, com até 150,00m² de área construída, predominando a utilização de materiais construtivos e acabamentos diferenciados, podendo ser padronizados, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, geralmente possuem sacadas ou terraços, podendo ter espaço gourmet para churrasqueira.
Área externa: Piso externo com acabamento em cimentado regularizado, geralmente com uma ou duas vagas de garagem de uso privativo, geralmente equipadas com área de lazer, além de guarita/portaria e espaços ajardinados.
Esquadrias: Emprego de esquadrias de madeira ou alumínio.
Acabamento externo: Apresentam acabamentos diferenciados e fachadas revestidas de pintura, massa texturizada, podendo ter pedras decorativas, aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

PADRÃO 5

Características: Edifício exibindo linhas arquitetônicas atendendo a projeto com estilo diferenciado, constituídos por uma ou mais torres, normalmente compostos de um apartamento por andar, às vezes apartamentos duplex, normalmente com área superior a 150,00m², dotados de elevadores de primeira linha com circulação independente para a parte social e de serviço, ambos com acesso direto aos subsolos. Hall social amplo com materiais de acabamentos especiais. É predominante a utilização de materiais construtivos diferenciados, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Normalmente há existência de sacadas ou terraços.
Área externa: Áreas externas geralmente planejadas, com jardins e projeto paisagístico especial. Geralmente possuem área externa comum com um número maior de itens de lazer, geralmente equipadas com portaria ou guarita para controle de acesso. Normalmente possuem quatro ou mais vagas de uso privativo.
Esquadrias: madeira ou alumínio, executadas atendendo a projetos específicos e utilizando ferragens especiais.
Acabamento externo: Fachadas com arquitetura diferenciada geralmente revestida com pintura sobre massa corrida, massa texturizada, pedras decorativas, aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

TIPO 30 - EDIFICAÇÕES COMERCIAIS

Serviços, Institucionais, Escritórios; Galpões Comerciais; Oficinas de Serviços; com um ou mais Pavimentos; com ou sem Subsolo

PADRÃO 1

Características: Caracterizam-se por edificações comerciais normalmente com até 60,00m² de área construída. Edificações com estrutura convencional em alvenaria simples, predominando a utilização de acabamentos simples, tanto nas áreas privativas quanto nas áreas comuns.
Fachadas sem tratamento arquitetônico e com paredes geralmente pintadas sobre emboço ou reboco. Não possuem elevador e geralmente não dispõem de espaço ou vaga para estacionamento.

PADRÃO 2

Edificações com um ou mais pavimentos, podendo ter elevador, executadas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura interior e exterior simples.
Normalmente com poucas vagas de estacionamento.
Fachadas com tratamento arquitetônico simples, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer, na principal, aplicação de pastilhas, ladrilhos ou equivalentes e caixilhos comuns fabricados com material simples e vãos de pequenas dimensões.
Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos básicos e acabamentos simples e econômicos.
A edificação pode compreender salas comerciais com dimensões reduzidas.
Podem ainda tratar-se de galpões comerciais com espaços amplos sob a mesma cobertura, com vãos de pequenas proporções de até 5 metros e pé direito de até 4 metros, executados em estrutura de madeira, metálica ou de concreto armado, com apenas uma face fechada e piso de concreto eventualmente estruturado, com cobertura em telhas de barro, fibrocimento, metálica ou equivalente.

PADRÃO 3

Edificações atendendo a projeto arquitetônico simples, com um ou mais pavimentos, executadas em estrutura convencional, dispostas em lajes de médias proporções.
Quando existentes, os elevadores são de padrão médio.
Geralmente com número reduzido de vagas de estacionamento.
Áreas externas com recuos mínimos podendo ser ajardinados.
Fachadas com aplicação de pastilhas, texturas ou equivalentes ou utilização de revestimentos que dispensem pintura e caixilhos de ferro, de alumínio ou similar observando vãos de dimensões médias.
Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos de qualidade, mas padronizados e fabricados em escala comercial.
A edificação pode compreender salas ou conjunto de salas com dimensões médias.
Podem ainda tratar-se de galpões comerciais com espaços amplos sob a mesma cobertura, com vãos de médias proporções entre 5 e 10 metros, pé direito superior a 4 metros, executados em estrutura, metálica ou concreto armado ou pré-moldado, com ou sem fechamentos laterais e piso de concreto normalmente estruturado, com cobertura em telhas de fibrocimento, metálica ou equivalente.

PADRÃO 4

Edificações atendendo a projeto arquitetônico especial, prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das unidades dispostas em lajes de proporções médias; executadas em estrutura de aço, concreto pré-moldado ou concreto armado revestido ou aparente.
Quando existentes, geralmente os elevadores são de padrão superior.
Geralmente com espaço para duas ou mais vagas de estacionamento.
Áreas externas, em geral, com tratamento paisagístico.
Fachadas tratadas com material de qualidade, como alumínio, revestimento de cerâmica ou “fulget”, massa texturizada ou utilização de revestimentos que dispensem pintura; caixilhos amplos e executados por projeto específico.
Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos de boa qualidade, diferenciados e condicionados ao projeto.
Podem ainda tratar-se de galpões comerciais caracterizados por espaços amplos, com vãos de grandes proporções superiores a 10 metros, pé direito superior a 6 metros, executados em estrutura, metálica ou concreto pré-moldado, com ou sem fechamentos laterais e piso de concreto normalmente estruturado, com cobertura em telhas de fibrocimento, metálica ou equivalente.

PADRÃO 5

Edifícios atendendo a projeto arquitetônico diferenciado, especialmente concebido em lajes de grandes proporções, geralmente livres de alvenarias internas, permitindo a versatilidade no aproveitamento dos pavimentos, integral ou subdivido.
Podem ser dotados de áreas externas tratadas com projeto paisagístico especial.
Elevadores de marca conceituada, projetados com acabamentos de qualidade e especial capacidade de atendimento à circulação de pessoas.
Podem ou não ser dotados de heliponto e geralmente possuem estacionamento com disponibilidade de diversas vagas.
Fachadas normalmente tratadas com material de qualidade superior ou de grande impacto visual, podendo ter o uso de materiais como o aço inoxidável ou escovado, vidros duplos, refletivos, granito ou concreto aparente.
Geralmente são dotados de certificados de sustentabilidade ambiental e dotados de sistemas de gerenciamento automático (BMS).
Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos especiais e personalizados, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum.

TIPO 40 – EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS

Para a classificação do padrão predominante serão consideradas todas as edificações, equipamentos e instalações, que compõem o complexo industrial como um todo

PADRÃO 1

Com 01 (um) ou mais pavimentos, projetados para pequenos vãos. Fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento, ou com esquadrias; normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou de cerâmica. Estrutura visível (elementos estruturais identificáveis), normalmente de pequeno porte, de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas. Utilização apenas de materiais e acabamentos básicos. Paredes com pintura ou em bloco aparente; pisos simples ou modulados de concreto, cimentados ou cerâmicos; presença parcial de forro. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas adequadas às necessidades mínimas; sanitários com poucas peças. Eventualmente apresentam escritórios e compartimentos de pequenas dimensões.

PADRÃO 2

Com 01 (um) ou mais pavimentos, projetados para vãos médios. Fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, pré-moldados; esquadrias de ferro ou alumínio; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de concreto armado ou eventualmente metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças ou arcos metálicos. Revestimentos: paredes com pintura ou em bloco aparente; eventualmente massa fina parcial para escritórios ou áreas de pequenas dimensões e azulejos nas áreas úmidas. Eventual presença de forro. Podem apresentar pisos de concreto, cerâmicos, sintéticos ou industriais; Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: compatíveis com o tamanho e o uso da edificação. Demais dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com até três das seguintes: escritório, almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, espaço para carga e descarga de matérias primas e/ou produtos acabados, áreas de circulação de pessoas e/ou veículos, vagas para estacionamento de veículos. Instalações gerais e especiais: no mínimo 03 (três) das seguintes: casa de força; instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas e para carga; instalações para equipamentos de ar condicionado; reservatório enterrado, ou semienterrado, ou elevado; estrutura para ponte rolante; fundações ou pisos especiais para máquinas/equipamentos; reservatórios cilíndricos de armazenamento; tubulações para vapor, ou ar comprimido, ou gás; instalações para resfriamento e aeração de água.

PADRÃO 3

Com 01 (um) ou mais pavimentos, pés-direitos elevados e vãos de grandes proporções, planejado de forma a atender as necessidades das atividades desenvolvidas. Fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, chapas perfiladas de alumínio, pré-moldados, concreto aparente; esquadrias de ferro, alumínio ou alumínio anodizado; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de porte, podendo ser de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura constituída por peças de grandes vãos, tais como: treliças, arcos ou arcos treliçados, vigas pré-moldadas de concreto protendido ou vigas de concreto armado moldadas “in loco”. Revestimentos: paredes rebocadas, massa fina parcial e azulejos nas áreas úmidas somente para pequenos e médios compartimentos; geralmente contam com a presença de forro; pintura, resinas ou similar. Geralmente com pisos de concreto armado, podendo apresentar pisos cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares intertravados; Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: compatíveis com o tamanho e o uso da edificação, resultantes de projetos específicos. Demais dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com mais de 03 (três) das seguintes dependências: escritório, almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, espaço para carga ou descarga de matérias primas e/ou produtos acabados; áreas de circulação de pessoas e/ou veículos; estacionamento de veículos. Instalações gerais e especiais: 03 (três) ou mais, das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas ou para carga; instalações para equipamentos de ar condicionado; estação de tratamento de água; estação de tratamento de esgotos ou resíduos; reservatório enterrado, ou semienterrado, ou elevado; fornos; estruturas para ponte rolante; fundações / pisos especiais para máquinas e/ou equipamentos; reservatórios cilíndricos de armazenamento; tubulações para vapor, ar comprimido, gás; pontes para suporte de tubulações (pipe-rack); instalações frigoríficas; instalações para resfriamento e aeração de água; balança para caminhões.

TIPO 50 - COBERTURAS – ABRIGOS E TELHEIROS

PADRÃO 1

Cobertura de telhas de fibrocimento ou material equivalente, apoiadas sobre peças de madeira, em pequenos vãos; pé direito de até 3,00 m (três metros), sem fechamentos laterais; podendo ter piso em concreto ou revestidos de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis e áreas de serviço em residências unifamiliares.

PADRÃO 2

Cobertura de telhas de cerâmicas, ou fibrocimento, ou metálica, ou concreto, ou material equivalente, envolvendo vãos médios; pé direito de até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros), sobre estrutura de madeira, metálica ou de concreto pré-moldado; sem forro, sem fechamentos laterais; piso em concreto ou revestido de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis em geral; coberturas de áreas de lazer de residências unifamiliares; cobertura de vagas de estacionamento em prédios de apartamentos.

PADRÃO 3

Cobertura de telhas de cerâmicas, metálica, concreto ou material equivalente, de maiores vãos e pés direitos de até 4,00 m (quatro metros), sobre estrutura metálica ou de concreto pré-moldado; com ou sem forro; sem fechamentos laterais; piso em concreto ou revestido de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis em geral, coberturas de áreas de apoio ou extensão.

TIPO 60 – GARAGENS

Edifício-garagem

Edificações destinadas exclusivamente para estacionamento de veículos. Normalmente construídos isoladamente da edificação principal e com exclusividade para o fim de exploração de estacionamento de veículos automotores em todos os seus pavimentos. Possuir no mínimo 3,00 (três) pavimentos; pé direito de até 3,00 (três) metros; providos ou não de esquadrias. Estrutura de concreto armado, pré-moldado ou protendido. Cobertura em laje pré-moldada, ou de concreto armado impermeabilizado, com ou sem telhas. Revestimento rudimentar, paredes internas e tetos sem revestimento, pisos cimentados.

TABELA DE VALOR UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO

Idade da Construção

A legislação prevê a depreciação do valor de construção do imóvel, de acordo com a idade da construção. Essa depreciação denomina-se Fator de Depreciação. Abaixo, tabela do Fator de Depreciação por Idade do Imóvel.

Alíquotas do IPTU 2024