Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação 2017 a 2020
Regimento da conferência municipal de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME
Decreto n. 18.132, de 10 de abril de 2019 - Substitui membros Fórum Municipal de Educação nomeados por meio do decreto 18.026
Lei n. 10.472 de 25 de fevereiro de 2022 - Altera a lei n.9298 de 14 de outubro de 2015
Decreto n.18.816, de 27 de maio de 2021 - Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências
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