Probiss

O PROBISS (Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço) da Prefeitura de São José dos Campos oferece para a população de baixa renda bolsas de estudos cedidas por escolas particulares do munícipio. 

Conforme a disponibilidade de vagas, são oferecidas bolsas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, supletivo, cursos técnicos, cursos de idiomas e pré-vestibulares.

Probiss 2027

CRONOGRAMA

Inscrições de novos candidatos: 9, 10 e 11 de novembro de 2026

Renovação de bolsas: 13 de novembro de 2026

Divulgação da classificação provisória: 30 de novembro de 2026

Apresentação de recursos: 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro de 2026

Divulgação da classificação final: 14 de dezembro de 2026

Local: Cefe (Centro de Formação do Educador) Professora Leny Bevilacqua, localizado na avenida Olivo Gomes, 250, em Santana, na região norte de São José dos Campos

Horário de atendimento: das 8h30 às 15h30

Orientações Gerais

Podem participar do Probiss crianças, adolescentes, jovens e adultos residentes em São José dos Campos que atendam aos critérios de idade e às demais exigências da instituição de ensino pretendida.

As vagas são limitadas e dependem da disponibilidade oferecida pelas instituições participantes. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá consultar a disponibilidade de vagas para o segmento pretendido.

Segmentos atendidos

• Educação infantil: de 0 a 5 anos, em período parcial ou integral

•  Ensino fundamental — anos iniciais: do 1º ao 5º ano

•  Ensino fundamental — anos finais: do 6º ao 9º ano

• Ensino médio: regular, profissionalizante ou supletivo

•  Livre oferta: cursos de idiomas e cursos pré-vestibulares

Ingresso de novos candidatos

As novas inscrições poderão ser realizadas, conforme a disponibilidade de vagas, para os seguintes segmentos ou etapas:

• Educação infantil;

•  1º ou 6º ano do Ensino Fundamental;

•  1º ano do Ensino Médio;

•  Cursos profissionalizantes;

•  Cursos supletivos;

•  Cursos de idiomas;

• Cursos pré-vestibulares.

Candidatos que desistiram do Programa em 2026 não poderão se inscrever. Candidatos que, em 2026, foram retidos na instituição de ensino em que estavam matriculados por meio do PROBISS terão a inscrição indeferida.

Cursos pré-vestibulares

Poderão ser contemplados estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio ou que já tenham concluído essa etapa.

Estudantes do 2º ano do ensino médio poderão ser contemplados após o esgotamento dos candidatos do 3º ano ou já concluintes, desde que ainda existam vagas disponíveis.

Cada aluno poderá participar do Programa por até três vezes.

Critérios econômicos para classificação

Renda familiar

A renda bruta familiar per capita anual deverá ser inferior a R$ 15.313,21 (quinze mil trezentos e treze reais e vinte e um centavos), e a renda bruta familiar anual total deverá ser inferior a R$ 61.252,84 (sessenta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme o Decreto Municipal nº 19.393, de 24 de agosto de 2023, e a Portaria nº 181/SEC/2026.

Patrimônio familiar

O patrimônio familiar não poderá exceder R$ 215.228,54 (duzentos e quinze mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Para esse cálculo, são considerados os recursos financeiros e econômicos, inclusive bens móveis e imóveis de propriedade, posse por comodato, ainda que verbal, ou usufruto da família, declarados pelo valor de mercado, com desconto das dívidas e dos ônus reais, conforme o Decreto Municipal nº 19.393, de 24 de agosto de 2023, e a Portaria nº 181/SEC/2026.

Documentação necessária

Consulte a relação de documentos exigidos no Anexo 1 - Documentação necessária.

Legislação

Decreto Municipal 17.616, de 23 de maio de 2017

Decreto 19.393, de agosto de 2023

Portaria 180 da Secretaria de Educação e Cidadania - Datas

Portaria 181 da Secretaria de Educação e Cidadania - Reajuste

Disponibilização das vagas

As vagas para o Probiss 2027 estão disponíveis aqui.

Mais informações

Telefone e WhatsApp: (12) 3901-2176

E-mail: probiss@sjc.sp.gov.br