Bolsas de estudo

Bolsas de estudo

Oportunidades para alunos de baixa renda em escolas particulares

Probiss

O PROBISS (Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço) da Prefeitura de São José dos Campos oferece para a população de baixa renda bolsas de estudos cedidas por escolas particulares do munícipio. 

Conforme a disponibilidade de vagas, são oferecidas bolsas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, supletivo, cursos técnicos, cursos de idiomas e pré-vestibulares.

Critérios

Renda
Valor da renda bruta familiar "per capita" anual inferior a R$ 14.710,37 (quatorze mil, setecentos e dez reais e trinta e sete centavos) e valor da renda bruta familiar anual total, inferior a R$ 58.841,49 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023 e Portaria 096/SEC/25

Patrimônio
Valor do patrimônio familiar que não exceda a R$ 206.755,59 (duzentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), computados todos os recursos financeiros e econômicos, inclusive bens móveis e imóveis de propriedade, posse por comodato ainda que verbal, ou usufruto da família, declarados pelo valor de mercado, descontadas as dívidas e ônus reais, conforme disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023 e Portaria 096/SEC/25.

Documentação necessária
Conforme Anexo I

Mais informações
3901-2176 (Telefone e Whatsapp)
probiss@sjc.sp.gov.br

Legislação

Decreto Municipal n 17.616, de 23 de Maio de 2017

Decreto Municipal n. 19.393, 24 de agosto de 2023 - ALTERAÇÃO

Portaria 095/SEC/25 

Portaria 096/SEC/25 

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