Atribuições

Atribuições

Competência de coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município

Secretaria

À Secretaria de Assuntos Jurídicos compete coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município, a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão municipal. Também tem a prerrogativa de representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do Município, bem como assistir o chefe do Executivo na elaboração de minutas de decretos, projetos de leis e vetos.

Informações

Telefone

3947-8143

E-mail

gabinetesaj@sjc.sp.gov.br

Endereço

Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123, 2º andar, sala 1, Centro

Expediente

8h15 às 12h e 13h30 às 17h30

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