O que é

Vinculado à Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, tem como objetivo desenvolver políticas públicas voltadas à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, cidadania, dignidade, educação, saúde, abrigo, integração e participação efetiva na sociedade.

Criação

Foi instituído através da Lei 9.793, de 14 de agosto de 2018 (https://servicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Leis/2018/9793.pdf).

Como funciona

As receitas provêm de dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Município, doações, auxílios, contribuições, declarações do imposto de renda (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13797.htm), subvenções e transferências de recursos financeiros, bens móveis ou imóveis recebidos de organismos públicos ou entidades privadas, nacionais e internacionais; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, entre outros.

Arrecadação

Quando o fundo foi criado, em 2018, foi realizado chamamento público para captação de recursos, onde OSCs (Organizações da Sociedade Civil) apresentaram projetos visando a proteção, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida dos idosos para que as empresas destinassem recursos financeiros para viabilizar as ações.

Nos quatro anos de funcionamento do Fumid, já foram arrecadados mais de R$ 4 milhões através de 16 projetos apresentados e apadrinhados por empresas.

Utilização das verbas

Os recursos captados foram investidos em projetos e ações como reforma e construção de instituições públicas de longa permanência de idosos e aquisição de móveis, carros e equipamentos de acessibilidade, favorecendo o bem-estar dos idosos.