O que é

Vinculado à Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, tem como objetivo desenvolver políticas públicas voltadas à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, cidadania, dignidade, educação, saúde, abrigo, integração e participação efetiva na sociedade.

Criação

Foi instituído através da Lei 9.793, de 14 de agosto de 2018.

Como funciona

As receitas provêm de dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Município, doações, auxílios, contribuições, declarações do imposto de renda (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13797.htm), subvenções e transferências de recursos financeiros, bens móveis ou imóveis recebidos de organismos públicos ou entidades privadas, nacionais e internacionais; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, entre outros.

Arrecadação

Quando o fundo foi criado, em 2018, foi realizado chamamento público para captação de recursos, onde OSCs (Organizações da Sociedade Civil) apresentaram projetos visando a proteção, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida dos idosos para que as empresas destinassem recursos financeiros para viabilizar as ações.

Nos quatro anos de funcionamento do Fumid, já foram arrecadados mais de R$ 4 milhões através de 16 projetos apresentados e apadrinhados por empresas.

Utilização das verbas

Os recursos captados foram investidos em projetos e ações como reforma e construção de instituições públicas de longa permanência de idosos e aquisição de móveis, carros e equipamentos de acessibilidade, favorecendo o bem-estar dos idosos.

Editais

Edital de Chamamento Público nº 001/CMDPI/2024

Edital de Chamamento Público nº 002/CMDPI/2024