Avelino Israel
Secretaria de Assuntos Jurídicos

O Procon de São José dos Campos está realizando ações de fiscalização e orientação no comércio de rua, em shoppings e no ambiente eletrônico até 12 de junho, Dia dos Namorados. O objetivo é coibir possíveis infrações contra o consumidor, em razão do aumento nas vendas neste período.

As ações tiveram início no dia 2 de junho e até o último dia 4 já haviam sido realizadas 27 visitas. A previsão do Procon, ao final do período, é executar, pelo menos, 100 diligências junto às lojas físicas e virtuais.

Estas ações, segundo o Procon, também visam garantir que os consumidores tenham acesso às informações claras, corretas e visíveis, além de fazer com que os direitos básicos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor) sejam cumpridos.

Os fiscais verificam, principalmente, a exposição correta de preços e condições de pagamento, informações claras sobre produtos, serviços, promoções e políticas de troca, data de validade, garantias, prazos de entrega e clareza nas ofertas, especialmente no comércio online.

Orientações

O Procon alerta os consumidores para alguns cuidados importantes nas compras de presentes e na contratação de serviços, como reservas em restaurantes e bares. O órgão também reforça que está à disposição para esclarecimentos, denúncias e orientações, tanto presencialmente como pela internet. 

• Para compras de presentes:

- Pesquise a reputação das lojas em sites de reclamações e no site do Procon.

- Exija informações claras sobre preços, condições de pagamento, prazos de entrega e política de troca.

- Nas compras online, verifique se o site possui CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.

- Produtos em promoção devem ter regras de troca informadas de forma clara.

- Em compras online, há o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento.

• Reservas em bares e restaurantes:

- Solicite informações claras sobre valores, couvert, taxa de serviço, consumação mínima e pacotes especiais.

- Peça que a confirmação da reserva seja feita por escrito (whatsapp, e-mail, entre outros).

- O estabelecimento deve informar previamente qualquer taxa extra ou condição diferenciada aplicada na data.

- Pagamento antecipado deve ter regras claras de cancelamento, reembolso e remarcação.

- Cobranças abusivas ou não informadas previamente podem ser alvo de sanções, devendo registrar a reclamação no Procon.

Procon de SJC

• Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
• 151 ou (12) 3909-1440
• procon.sjc.sp.gov.br

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