Avelino Israel
Secretaria de Assuntos Jurídicos

O ano novo mal começou e o consumidor já tem pela frente alguns compromissos financeiros que merecem uma atenção especial da sua parte. Entre eles a compra do material escolar, mesmo considerando que as escolas estão em pleno período de férias. Neste caso, o Procon de São José tem dicas importantes para a volta às aulas.

Com a lista em mãos, o consumidor precisa ficar atento a alguns detalhes, como: a escola não pode pedir material de uso coletivo, higiene e limpeza; incluir taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e cópia; indicar marcas específicas de produtos e determinar onde comprar.

Antes de ir às compras, o consumidor também deve conferir se todos os itens da lista são realmente necessários; pesquisar os preços em diferentes lojas (físicas e virtuais); verificar se há descontos para pagamento à vista; ficar atento às publicidades veiculadas pelos fornecedores, entre outros cuidados.

No caso de reclamações, o consumidor tem prazo de 30 dias para os produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender no prazo de 7 dias.

Fiscalização

Ainda neste mês, o Procon deverá realizar uma ação específica de fiscalização junto às lojas físicas e virtuais (internet), visando identificar questões como: mercadorias sem preços, falta de informações sobre as condições de pagamento, produtos sem informações adequadas e outros itens.

Esta ação deverá acontecer antes do final de janeiro e será realizada por fiscais do órgão em São José, que deverão percorrer os principais pontos de comercialização da cidade. O período e horário estão sendo definidos e serão divulgados em breve.

Procon do SJC

• Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
• 151 ou (12) 3909-1440
• procon.sjc.sp.gov.br

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