Avelino Israel
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Que cuidados devo ter na aquisição de imóvel na planta ou onde devo ir e o que verificar sobre a regularidade do empreendimento? Respostas para estas e outras perguntas sobre o assunto podem ser encontradas em uma cartilha lançada, nesta terça-feira (21), em São José dos Campos.

O documento é resultado de uma parceria entre o Procon de São José, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São José e Paraibuna) e Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), entidade que sugeriu sua criação.  

A cartilha contém 12 perguntas e respostas e já está disponível para consulta no site da Prefeitura, em Dicas ao Consumidor. Ela também será distribuída no formato impresso, na sede do Procon.

Contrato

O consumidor também encontra na cartilha orientações sobre os cuidados que devem ser tomados ao assinar um contrato de compra e venda de um imóvel, tais como:

1) Analisar todas as cláusulas do contrato e, caso haja dúvidas, procurar a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado.

2) O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do empreendimento, número e data do registro, localização completa da área do imóvel, área útil e comum da unidade, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento e taxas de juros de financiamento e de mora.

• Procon de São José
• Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
• 151 ou (12) 3909-1440 / Segunda a sexta, das 8h às 17h
• procon.sjc.sp.gov.br / @proconsjc

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